TJMA - 0810403-80.2016.8.10.0001

12/12/2022 08:40

Baixa Definitiva

12/12/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/12/2022 08:40

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/12/2022 05:42

Decorrido prazo de KATIA AIRAN ALVES BRANDAO em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022 05:42

Decorrido prazo de MARIA JOSE ALVES MELO em 05/12/2022 23:59.

17/11/2022 12:56

Juntada de petição

11/11/2022 00:42

Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2022.

11/11/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

09/11/2022 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2022 13:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido

04/10/2022 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2022 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2022 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/09/2022 23:59.

12/09/2022 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022 15:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/05/2022 13:01

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/05/2022 11:49

Juntada de parecer do ministério público

26/04/2022 13:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022 07:06

Recebidos os autos

26/01/2022 07:06

Conclusos para despacho

26/01/2022 07:06

Distribuído por sorteio