28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 10/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 20/05/2025.
28/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
18/06/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:16

Decorrido prazo de KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:50

Juntada de contrarrazões
10/06/2025 19:00

Juntada de contrarrazões
10/06/2025 18:50

Juntada de contrarrazões
10/06/2025 17:11

Juntada de contrarrazões
02/06/2025 14:59

Juntada de contrarrazões
28/05/2025 12:42

Publicado Intimação em 21/05/2025.
28/05/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 16/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS BENETON em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:50

Juntada de contrarrazões
19/05/2025 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:31

Juntada de apelação
16/05/2025 13:56

Juntada de apelação
16/05/2025 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:07

Juntada de apelação
14/05/2025 17:53

Juntada de apelação
13/05/2025 11:06

Juntada de petição
12/05/2025 17:10

Juntada de apelação
12/05/2025 16:58

Juntada de apelação
12/05/2025 16:16

Juntada de apelação
10/05/2025 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 23/04/2025.
10/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
29/04/2025 00:08

Decorrido prazo de KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 23/04/2025.
23/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
21/04/2025 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/04/2025 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 11:43

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
12/04/2025 00:12

Decorrido prazo de KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 00:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:01

Conclusos para decisão
04/04/2025 21:59

Juntada de termo
03/04/2025 21:47

Juntada de contrarrazões
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS BENETON em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de GERSON OSCAR DE MENEZES JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 16:45

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 14:02

Juntada de contrarrazões
21/03/2025 11:53

Juntada de contrarrazões
18/03/2025 15:34

Juntada de embargos de declaração
18/03/2025 12:19

Juntada de embargos de declaração
17/03/2025 17:46

Juntada de contrarrazões
17/03/2025 17:42

Juntada de embargos de declaração
17/03/2025 15:46

Juntada de embargos de declaração
15/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.
15/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 16:27

Juntada de embargos de declaração
14/03/2025 14:52

Juntada de embargos de declaração
13/03/2025 20:26

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
12/03/2025 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:33

Juntada de embargos de declaração
10/03/2025 12:59

Juntada de petição
07/03/2025 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 12:57

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 09:15

Conclusos para julgamento
22/11/2024 09:13

Juntada de termo
21/11/2024 09:23

Juntada de petição
18/11/2024 15:19

Juntada de petição
14/11/2024 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 18:36

Juntada de petição
12/11/2024 17:55

Juntada de petição
07/11/2024 21:05

Juntada de petição
07/11/2024 15:14

Juntada de petição
28/10/2024 17:06

Juntada de petição
24/10/2024 16:14

Juntada de petição
22/10/2024 16:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2024 19:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 11:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
21/10/2024 16:38

Juntada de petição
21/10/2024 11:04

Juntada de petição
21/10/2024 10:44

Juntada de petição
21/10/2024 10:16

Juntada de petição
21/10/2024 04:17

Juntada de petição
18/10/2024 11:33

Juntada de petição
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de KATIANE SUELLEN MELO ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de GIOVANNA SANTOS BENETON em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de JULIANA MAYNART DE FARO NORCIA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de CAIO MARTINS DE ALMEIDA E SILVA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:42

Juntada de petição
19/09/2024 16:28

Juntada de petição
19/09/2024 16:25

Juntada de petição
30/08/2024 02:50

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 20:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:57

Embargos de declaração não acolhidos
28/08/2024 10:29

Juntada de petição
27/08/2024 17:57

Conclusos para decisão
27/08/2024 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 11:01

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2024 11:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
24/08/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:52

Conclusos para despacho
16/08/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 22:31

Juntada de contrarrazões
12/08/2024 19:50

Juntada de contrarrazões
12/08/2024 18:45

Juntada de contrarrazões
08/08/2024 01:40

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 01:40

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 01:40

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 01:40

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 08:30

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 22/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 04:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 16:17

Juntada de petição
08/07/2024 18:07

Juntada de embargos de declaração
03/07/2024 17:33

Juntada de petição
02/07/2024 01:49

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 12:00

Juntada de petição
28/06/2024 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2024 10:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 10:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
27/06/2024 18:59

Outras Decisões
14/06/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:47

Conclusos para julgamento
05/06/2024 09:46

Juntada de termo
26/03/2024 11:34

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/02/2024 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 20/10/2023 23:59.
06/10/2023 19:44

Juntada de termo de juntada
06/10/2023 14:36

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 02/10/2023 23:59.
06/10/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 02/10/2023 23:59.
05/10/2023 23:37

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:54

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:29

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 13:37

Juntada de petição
27/09/2023 12:56

Juntada de petição
27/09/2023 11:00

Juntada de petição
26/09/2023 15:58

Juntada de petição
26/09/2023 09:19

Juntada de petição
22/09/2023 16:31

Juntada de petição
18/09/2023 15:48

Juntada de petição
18/09/2023 11:30

Juntada de petição
11/09/2023 18:38

Juntada de petição
06/09/2023 00:32

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:32

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/08/2023 17:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 12:54

Conclusos para decisão
06/06/2023 09:28

Juntada de réplica à contestação
11/05/2023 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 08/05/2023 23:59.
11/05/2023 02:28

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 08/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:35

Juntada de petição
16/04/2023 11:34

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
16/04/2023 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
14/04/2023 13:17

Juntada de petição
11/04/2023 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2023 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2023 00:47

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:00

Outras Decisões
29/11/2022 14:25

Juntada de termo
21/03/2022 14:31

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:31

Juntada de termo
21/03/2022 14:28

Juntada de termo
20/09/2021 10:28

Juntada de protocolo
26/05/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 09:46

Juntada de petição
23/03/2021 11:13

Juntada de termo
24/02/2021 13:33

Juntada de petição
23/02/2021 23:56

Juntada de petição
10/02/2021 11:30

Juntada de petição
08/02/2021 00:12

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0818267-38.2017.8.10.0001 AUTOR: INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS AURELIO MENDES LIMA - MA16883 REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO BRADESCO SA, BANCO DO NORDESTE, ITAU UNIBANCO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) REU: MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA - MA9318 Advogados do(a) REU: LEANDRO ANDRADE COELHO RODRIGUES - SP237733, JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO - SP12363, EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM - SP118685 Advogado do(a) REU: GILMAR PEREIRA SANTOS - MA4119 Advogado do(a) REU: RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910 Advogado do(a) REU: LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO - PE32786 Advogado do(a) REU: CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR - MA7298 DESPACHO JUDICIAL Visto em correição.

A Promotora de Justiça Lítia Teresa Costa Cavalcanti apresentou arguição de suspeição em face deste magistrado. Não reconheço a alegada suspeição.

Determino a autuação em apartado da petição de arguição de suspeição, a fim de que sejam apresentadas as razões do Juízo.

Processo suspenso, com fundamento no art. 313, III, do CPC.

INTIMEM-SE.

São Luís, datado eletronicamente.

Dr.

Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís
04/02/2021 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2021 15:18

Juntada de Certidão
19/01/2021 23:26

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
19/11/2020 13:39

Juntada de petição de exceção de suspeição (318)
06/11/2020 22:47

Conclusos para decisão
06/11/2020 22:47

Juntada de termo
05/11/2020 18:16

Juntada de petição
20/10/2020 16:29

Juntada de petição
19/10/2020 19:02

Juntada de petição
16/10/2020 12:19

Juntada de petição
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 29/09/2020 23:59:59.
10/10/2020 09:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 20:59

Juntada de petição
28/09/2020 09:28

Juntada de petição
22/09/2020 19:54

Juntada de petição
22/09/2020 10:24

Juntada de petição
22/09/2020 00:37

Publicado Intimação em 22/09/2020.
22/09/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2020 10:31

Juntada de ato ordinatório
18/09/2020 10:21

Juntada de Certidão
18/09/2020 10:13

Juntada de Certidão
02/07/2020 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 18:50

Juntada de embargos de declaração
22/06/2020 11:32

Juntada de petição
13/06/2020 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2020 01:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/06/2020 15:43

Outras Decisões
16/03/2020 14:37

Conclusos para decisão
16/03/2020 14:37

Juntada de termo
21/02/2020 08:22

Decorrido prazo de MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 08:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/02/2020 23:59:59.
22/01/2020 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2019 04:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 04:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRAGA DINIZ JUNIOR em 22/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 04:56

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 22/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 04:56

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA SANTOS em 22/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 04:56

Decorrido prazo de RAFAEL BARROSO FONTELLES em 22/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 01:17

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 22/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 01:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO em 19/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 03:52

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 03:52

Decorrido prazo de EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM em 14/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 15:33

Juntada de petição
11/11/2019 19:04

Juntada de petição
05/11/2019 12:41

Juntada de petição
30/10/2019 12:14

Juntada de petição
23/10/2019 15:42

Juntada de petição
23/10/2019 00:45

Publicado Intimação em 23/10/2019.
23/10/2019 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/10/2019 20:13

Juntada de petição
21/10/2019 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 22:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR em 04/12/2018 23:59:59.
30/11/2018 16:50

Conclusos para decisão
30/11/2018 16:49

Juntada de termo
22/11/2018 18:15

Juntada de petição
21/11/2018 18:58

Juntada de petição
13/11/2018 00:53

Publicado Intimação em 12/11/2018.
10/11/2018 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2018 11:34

Juntada de Certidão
08/11/2018 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2018 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica
24/10/2018 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 10:57

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA GOULART COELHO em 24/07/2018 23:59:59.
20/09/2018 15:17

Conclusos para decisão
20/09/2018 15:16

Juntada de termo
14/07/2018 09:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 12/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 09:53

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 12/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 09:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 09:40

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/07/2018 23:59:59.
14/07/2018 09:40

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 12/07/2018 23:59:59.
05/07/2018 17:47

Juntada de Petição de petição
12/06/2018 19:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2018 11:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 10:19

Juntada de Petição de petição
25/05/2018 11:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 11:30

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 00:18

Publicado Intimação em 24/05/2018.
24/05/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 17:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2018 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica
22/05/2018 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica
16/04/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 11:45

Conclusos para decisão
30/11/2017 11:44

Juntada de Certidão
19/10/2017 00:24

Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA GOULART COELHO em 18/10/2017 23:59:59.
17/08/2017 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica
17/08/2017 10:25

Juntada de termo
14/08/2017 10:14

Juntada de ato ordinatório
14/08/2017 10:13

Juntada de Certidão
03/08/2017 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 02/08/2017 23:59:00.
03/08/2017 01:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2017 23:59:00.
03/08/2017 01:06

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA em 02/08/2017 23:59:00.
03/08/2017 01:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 02/08/2017 23:59:00.
03/08/2017 01:06

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2017 23:59:00.
02/08/2017 20:06

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 19:45

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 18:19

Juntada de Petição de contestação
01/08/2017 12:12

Juntada de Petição de contestação
31/07/2017 19:09

Juntada de Petição de contestação
18/07/2017 14:34

Expedição de Informações pessoalmente
13/07/2017 16:01

Juntada de Petição de contestação
11/07/2017 11:32

Juntada de Petição de petição
11/07/2017 11:04

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/07/2017 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
11/07/2017 08:23

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 18:14

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 12:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2017 19:10

Juntada de Petição de petição
25/06/2017 00:36

Publicado Intimação em 23/06/2017.
25/06/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2017 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2017 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica
14/06/2017 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2017 10:08

Juntada de Certidão
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2017 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2017 13:29

Expedição de Mandado
05/06/2017 12:04

Audiência conciliação designada para 11/07/2017 10:00.
02/06/2017 17:10

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 18:54

Conclusos para decisão
30/05/2017 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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