24/01/2022 21:09

Arquivado Definitivamente
24/01/2022 21:08

Transitado em Julgado em 16/12/2021
24/01/2022 10:43

Juntada de petição
11/01/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARAIBANO SECRETARIA JUDICIAL INTIMAÇÃO Processo nº 0800869-55.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado: Dr.

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO ANDERSON RAMOS DOS SANTOS Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: Dr.

Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA FINALIDADE: A intimação do Advogado da parte requerida, Dr. Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA, Intime-se a parte requerida para no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas finais conforme ID 58817443.

Em caso de não pagamento das custas finais no prazo determinado, certifique-se a Secretaria e comunique-se ao FERJ, após arquive-se.

Paraibano(MA), 10/01/2022.

Kalina Alencar Cunha Feitosa, Juiz(a) Titular da Comarca de Paraibano.
10/01/2022 14:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 14:42

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
21/12/2021 04:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON RAMOS DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:45

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 04:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON RAMOS DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.
17/12/2021 12:41

Juntada de petição
24/11/2021 18:17

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
23/11/2021 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800869-55.2020.8.10.0104 AÇÃO: [Empréstimo consignado] REQUERENTE: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ANDERSON RAMOS DOS SANTOS - MA20598 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado(s) do reclamado: FELICIANO LYRA MOURA SENTENÇA Cuidam-se os autos Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais c/c pedido liminar inaudita altera pars de tutela específica de obrigação de não fazer movida por José Rodrigues dos Santos em face de Banco Pan S/A, já devidamente qualificados. Ao ID n° 55398221, as partes transigiram, requerendo a homologação do acordo. Decido. O art. 840 do CC diz que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.” Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação).

O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. O acordo firmado entre as partes é valido, tendo em vista que preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, calhando repisar que as partes são todas maiores e capazes. Diante disso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes (ID n° 55398221), cujos termos passam a integrar a presente sentença, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, advertindo os transacionantes que nada mais terão a reclamar, judicial ou extrajudicialmente, sobre o objeto desta ação. Considerando o cumprimento do acordo, tendo em vista o depósito na conta bancária indicada pela autora (ID n° 56567964), determino o arquivamento dos autos, ante o cumprimento da obrigação. Custas processuais na forma do art. 90, §§ 2º, do CPC, observando-se o benefício da assistência judiciária gratuita deferido em favor da parte autora.

Determino que a Secretaria calcule as custas finais e, em seguida, intime-se a parte requerida para o pagamento das custas.

Após, nada mais havendo o que ser decidido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Paraibano/MA, data do sistema. Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular da Comarca de Paraibano/MA
22/11/2021 23:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 18:27

Homologada a Transação
19/11/2021 10:18

Conclusos para julgamento
19/11/2021 09:20

Juntada de petição
13/11/2021 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON RAMOS DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:03

Decorrido prazo de FRANCISCO ANDERSON RAMOS DOS SANTOS em 10/11/2021 23:59.
29/10/2021 15:13

Juntada de petição
16/10/2021 00:13

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº: 0800869-55.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ANDERSON RAMOS DOS SANTOS - MA20598 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A FINALIDADE: intimação do advogado da parte requerente, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO ANDERSON RAMOS DOS SANTOS - MA20598, para apresentar réplica a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da Contestação acostada nos autos.

Paraibano, Quarta-feira, 13 de Outubro de 2021.

Kalina Alencar Cunha Feitosa.

Juíza de Direito
13/10/2021 14:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
30/09/2021 07:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021 07:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 29/09/2021 23:59.
08/09/2021 10:59

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2021 15:12

Juntada de Certidão
18/02/2021 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2020 23:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 19:12

Não Concedida a Medida Liminar
09/12/2020 09:50

Conclusos para decisão
09/12/2020 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
11/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800120-40.2018.8.10.0029

Joao Raimundo de Sousa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2018 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0800492-34.2020.8.10.0153

Ana Beatriz Galvao Rodrigues de Oliveira

Fundacao Assistencial dos Servidores do ...

Advogado: Lucas Saboia Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2020 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0848511-76.2019.8.10.0001

Walmisia Souza Pereira

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Gizele Araujo Abreu

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/11/2019 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0001565-11.2021.8.10.0001

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Raimundo Juliao Matos Filho

Advogado: Benedito Batista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/01/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0824647-38.2021.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/06/2021 17:37

Exibir Processo