TJMA - 0824647-38.2021.8.10.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 09:34
Arquivado Definitivamente
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15/01/2025 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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10/01/2025 09:45
Conclusos para despacho
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09/01/2025 13:45
Juntada de termo
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10/12/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 15:16
Conclusos para despacho
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29/11/2024 15:14
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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29/11/2024 15:14
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/11/2024 11:24
Juntada de petição
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16/11/2024 14:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/10/2024 20:54
Proferido despacho de mero expediente
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29/10/2024 08:51
Conclusos para despacho
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28/10/2024 17:31
Juntada de petição
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18/10/2024 09:09
Recebidos os autos
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18/10/2024 09:09
Juntada de decisão
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17/08/2023 18:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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08/08/2023 10:14
Juntada de contrarrazões
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12/06/2023 17:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2023 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 10:44
Conclusos para despacho
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16/05/2023 10:44
Juntada de Certidão
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19/04/2023 08:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/03/2023 23:59.
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13/02/2023 15:52
Juntada de apelação
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08/02/2023 02:31
Publicado Intimação em 24/01/2023.
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08/02/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
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20/01/2023 10:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2023 10:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2022 11:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/11/2022 13:49
Conclusos para decisão
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31/10/2022 08:37
Juntada de petição
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21/10/2022 09:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/09/2022 20:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2022 12:15
Conclusos para decisão
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15/09/2022 12:14
Juntada de Certidão
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25/08/2022 12:39
Juntada de embargos de declaração
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18/08/2022 03:50
Publicado Intimação em 18/08/2022.
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18/08/2022 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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16/08/2022 11:13
Juntada de petição
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16/08/2022 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2022 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/06/2022 09:07
Julgado improcedente o pedido
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03/06/2022 17:33
Conclusos para julgamento
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03/06/2022 09:56
Juntada de petição
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27/04/2022 08:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/04/2022 13:29
Juntada de petição
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12/04/2022 12:11
Decorrido prazo de FELIPE BELCHIOR DE SOUSA em 11/04/2022 23:59.
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07/04/2022 12:00
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2022 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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06/04/2022 15:50
Juntada de petição
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04/04/2022 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/04/2022 20:37
Juntada de diligência
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02/04/2022 16:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 01/04/2022 23:59.
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01/04/2022 14:18
Juntada de termo
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29/03/2022 08:28
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 28/03/2022 23:59.
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18/03/2022 10:24
Juntada de petição
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18/03/2022 07:31
Publicado Intimação em 14/03/2022.
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18/03/2022 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
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14/03/2022 09:44
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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11/03/2022 09:08
Expedição de Mandado.
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11/03/2022 08:40
Juntada de Mandado
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10/03/2022 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2022 14:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/03/2022 14:29
Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/04/2022 09:00 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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09/03/2022 13:01
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/12/2021 14:51
Conclusos para despacho
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24/11/2021 20:43
Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 23/11/2021 23:59.
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23/11/2021 11:07
Juntada de petição
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29/10/2021 16:04
Juntada de petição
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20/10/2021 00:11
Publicado Intimação em 20/10/2021.
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20/10/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
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18/10/2021 05:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2021 05:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/09/2021 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2021 10:12
Conclusos para despacho
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17/09/2021 22:12
Juntada de petição
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03/09/2021 03:08
Publicado Intimação em 27/08/2021.
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03/09/2021 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
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25/08/2021 07:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2021 07:50
Juntada de Certidão
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23/08/2021 16:26
Juntada de contestação
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05/07/2021 17:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/07/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 11:43
Conclusos para decisão
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25/06/2021 17:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/06/2021 18:00
Juntada de protocolo
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22/06/2021 09:44
Declarada incompetência
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18/06/2021 10:20
Conclusos para despacho
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18/06/2021 10:19
Juntada de Certidão
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17/06/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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