13/03/2025 14:45

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/03/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
10/03/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 13:36

Transitado em Julgado em 25/02/2025
10/03/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 13:29

Homologada a Transação
29/01/2025 00:24

Conclusos para decisão
29/01/2025 00:23

Processo Desarquivado
28/01/2025 14:41

Juntada de petição
11/11/2024 18:43

Juntada de petição
31/10/2024 15:47

Juntada de petição
17/09/2024 23:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 20:58

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/08/2024 20:55

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 04:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 04:20

Publicado Intimação em 30/07/2024.
31/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:54

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:08

Juntada de petição
27/06/2023 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2022 12:57

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 15/09/2022 23:59.
30/10/2022 12:57

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 15/09/2022 23:59.
06/10/2022 09:28

Conclusos para decisão
06/10/2022 09:27

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:56

Juntada de petição
31/08/2022 19:51

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 19:50

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:05

Decorrido prazo de NELSON ODORICO SOUSA FILHO em 03/11/2021 23:59.
03/11/2021 16:37

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:37

Juntada de Certidão
01/11/2021 14:06

Juntada de petição
16/10/2021 00:30

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
16/10/2021 00:30

Publicado Intimação em 15/10/2021.
16/10/2021 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
14/10/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800826-16.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA Nº 11.968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA O ente executado impugnou a execução, conforme petitório ID 37019542.

Ato contínuo, o causídico exequente peticionou ANUINDO com os valores arrolados pela PGE/MA.

Com efeito, homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 3.001,78 (três mil e um reais e setenta e oito centavos), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.

Urbano Santos, 25/06/2021.

Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos/MA
13/10/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2021 21:47

Homologada a Transação
01/12/2020 15:50

Conclusos para julgamento
30/11/2020 15:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/11/2020 14:40 Vara Única de Urbano Santos .
25/11/2020 16:06

Juntada de protocolo
25/11/2020 16:03

Juntada de protocolo
24/11/2020 08:56

Juntada de contestação
13/11/2020 00:26

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 00:26

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
12/11/2020 11:32

Juntada de protocolo
12/11/2020 11:30

Juntada de petição
11/11/2020 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2020 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2020 11:02

Juntada de ato ordinatório
11/11/2020 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/11/2020 14:40 Vara Única de Urbano Santos.
11/11/2020 10:59

Juntada de Certidão
21/08/2020 00:56

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2020 07:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:26

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:49

Juntada de petição
27/05/2020 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2020 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/03/2020 15:28

Conclusos para despacho
17/03/2020 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053335-53.2015.8.10.0001

Estado do Maranhao

Luiz Henrique Falcao Teixeira

Advogado: Thiago Henrique de Sousa Teixeira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800994-65.2021.8.10.0111

Arnaldo Miranda Sousa

Municipio de Pio Xii

Advogado: Aline Freitas Piauilino

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/08/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0801791-41.2021.8.10.0014

Residencial Pacifico Ii

Luiz Claudio Pereira Vale

Advogado: Gizelle Kler Azevedo Carvalho Cerqueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2021 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0802939-79.2021.8.10.0049

Jose Carlos da Conceicao Pereira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2022 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0802939-79.2021.8.10.0049

Jose Carlos da Conceicao Pereira

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/10/2021 11:14

Exibir Processo