TJMA - 0809939-17.2020.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IEDA OLIVEIRA GONCALVES

CPF *76.***.*06-04

Advogados

MARIANA BRAGA DE CARVALHO

OAB: 6853/MA

CPF *46.***.*25-04

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 23:35

    Juntada de petição

  • 09/07/2025 00:10

    Publicado Decisão em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 08/07/2025 13:56

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 07/07/2025 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 08:50

    Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 702

  • 01/07/2025 12:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/07/2025 11:42

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 20/06/2025 21:47

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 00:16

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 18/06/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 17/06/2025 14:19

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 13/06/2025 10:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 10/06/2025 09:12

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/06/2025 08:51

    Juntada de termo

  • 09/06/2025 14:54

    Juntada de petição

  • 05/06/2025 14:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/06/2025 14:25

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 12:31

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 29/05/2025 22:16

    Juntada de recurso especial (213)

  • 09/05/2025 00:04

    Publicado Acórdão em 09/05/2025.

  • 09/05/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/05/2025 15:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2025 13:12

    Conhecido o recurso de IEDA OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *76.***.*06-04 (REQUERENTE) e não-provido

  • 29/04/2025 15:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2025 15:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/04/2025 15:28

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 16:18

    Juntada de parecer

  • 22/04/2025 16:01

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 22/04/2025 15:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 09/04/2025 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/04/2025 23:59.

  • 20/03/2025 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2025 15:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/03/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 12:31

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 06/03/2025 12:31

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 17/01/2025 07:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/01/2025 14:06

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/11/2024 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/11/2024 01:39

    Decorrido prazo de IEDA OLIVEIRA GONCALVES em 21/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 00:30

    Publicado Decisão (expediente) em 12/11/2024.

  • 12/11/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

  • 11/11/2024 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/11/2024 07:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 11/11/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 07:19

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 07:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 10/11/2024 19:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 08:42

    Declarada incompetência

  • 07/11/2024 08:42

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 18/10/2024 06:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/10/2024 12:20

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 04/10/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2024 12:06

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 04/10/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 04/10/2024 09:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/03/2024 15:30

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 15:30

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 15/03/2024 15:29

    Juntada de termo

  • 15/03/2024 15:28

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 15/03/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 08:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 05/09/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 07:55

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 16:51

    Juntada de contrarrazões

  • 01/09/2023 01:14

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 01:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 29/08/2023 07:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 17:05

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 24/08/2023 00:12

    Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

  • 23/08/2023 14:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2023 16:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 17:57

    Recurso Especial não admitido

  • 14/08/2023 15:38

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:38

    Juntada de termo

  • 14/08/2023 15:11

    Juntada de contrarrazões

  • 02/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 31/07/2023 08:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 07:46

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 27/07/2023 00:11

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 12:00

    Juntada de recurso especial (213)

  • 25/07/2023 16:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/07/2023 15:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/07/2023 13:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 16:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de IEDA OLIVEIRA GONCALVES em 10/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 14:36

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/06/2023 14:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2023 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/06/2023 09:55

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 09:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 22/06/2023 09:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/06/2023 16:37

    Decorrido prazo de IEDA OLIVEIRA GONCALVES em 16/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 12:10

    Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.

  • 20/06/2023 12:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 19/06/2023 07:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/06/2023 20:18

    Juntada de contrarrazões

  • 07/06/2023 16:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/06/2023 10:01

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 30/05/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 30/05/2023.

  • 30/05/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

  • 26/05/2023 11:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/05/2023 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2023 08:15

    Conhecido o recurso de IEDA OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *76.***.*06-04 (REQUERENTE) e provido

  • 22/05/2023 16:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 22/05/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 09:23

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:11

    Decorrido prazo de IEDA OLIVEIRA GONCALVES em 15/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 09:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/04/2023 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2023 17:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/04/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 27/04/2023 13:47

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 14/04/2023 11:21

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/04/2023 11:11

    Juntada de parecer do ministério público

  • 28/03/2023 07:16

    Decorrido prazo de IEDA OLIVEIRA GONCALVES em 27/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 02:12

    Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2023 16:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 10:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 08/02/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 17:32

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/06/2022 06:30

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2022 06:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 01/06/2022 06:30

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 01/06/2022 02:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:35

    Decorrido prazo de IEDA OLIVEIRA GONCALVES em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 01:04

    Publicado Despacho (expediente) em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 05/04/2022 00:00

    Intimação

      TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL NÚMERO ÚNICO DO PROCESSO: 0805191-39.2020.8.10.0001 – SÃO LUÍS APELANTE: IEDA OLIVEIRA GONÇALVES ADVOGADOS: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS (OAB/MA 4.695), RUY EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS (OAB/MA 4.735), MARIANA BRAGA DE CARVALHO (OAB/MA 6.853) APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa   DESPACHO   Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer, recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 1.012 do CPC.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, 01 de Abril de 2022.     Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator

  • 04/04/2022 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/04/2022 11:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/04/2022 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 07:29

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 07:29

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 07:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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