TJMA - 0800872-05.2020.8.10.0138
1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/08/2022 09:32
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2022 20:51
Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 18/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 20:37
Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 18/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 20:00
Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 18/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 19:54
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/07/2022 23:59.
-
02/07/2022 09:09
Publicado Intimação em 27/06/2022.
-
02/07/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
02/07/2022 09:09
Publicado Intimação em 27/06/2022.
-
02/07/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
02/07/2022 09:09
Publicado Intimação em 27/06/2022.
-
02/07/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
02/07/2022 09:09
Publicado Intimação em 27/06/2022.
-
02/07/2022 09:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
24/06/2022 00:00
Intimação
COMARCA DE URBANO SANTOS Av.
Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico (PJE) nº: 0800872-05.2020.8.10.0138 REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA VIEIRA DE SOUSA DA COSTA, Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ZAQUIEL DA COSTA SANTOS - OAB/MA 18359, KLEYHANNEY LEITE BATISTA - OAB/MA 20416, RUTCHERIO SOUZA MELO - OAB/MA 19322 REQUERIDO: REU: BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93 , inciso XIV, da Constituição Federal, art. 152, item VI, § 1º e art. 203, § 4º do NCPC e do Provimento 022/2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, art. 1º, XXXII. Considerando que, nesta data, recebi os presentes autos da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha, intimo as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. O presente ato serve como mandado para os devidos fins. Urbano Santos/MA, data do sistema NATALIA DOS SANTOS REINALDO -
23/06/2022 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2022 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2022 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2022 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2022 12:23
Juntada de Certidão
-
23/06/2022 11:12
Recebidos os autos
-
23/06/2022 11:12
Juntada de despacho
-
24/11/2021 15:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
-
24/11/2021 15:55
Juntada de Certidão
-
13/11/2021 12:52
Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:52
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:52
Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:52
Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:52
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:52
Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:52
Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 10/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 12:52
Decorrido prazo de RUTCHERIO SOUZA MELO em 10/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 16:14
Juntada de contrarrazões
-
18/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 15/10/2021.
-
18/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
18/10/2021 00:10
Publicado Intimação em 15/10/2021.
-
18/10/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
18/10/2021 00:09
Publicado Intimação em 15/10/2021.
-
18/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
18/10/2021 00:09
Publicado Intimação em 15/10/2021.
-
18/10/2021 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
14/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA de URBANO SANTOS PJEC nº 0800872-05.2020.8.10.0138 Parte Autora :MARIA RAIMUNDA VIEIRA DE SOUSA DA COSTA Parte Ré : BANCO BRADESCO CARTOES S.A.
DECISÃO DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO 1.
Trata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis, na qual prolatou-se sentença contra a qual a parte recorrente interpôs Recurso Inominado. 2.
O art. 41 da Lei 9.099/95 previu a possibilidade de Recurso contra as sentenças prolatadas no Juizado Especial Cível (Recurso Inominado), estatuindo-se no respectivo §1º que esse recurso será julgado por uma turma composta por três Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição.
In casu, o Código de organização Judiciária do Maranhão previu a competência da Turma Recursal de Chapadinha. 3.
O Enunciado nº 166 do FONAJE preceitua caber ao magistrado a quo o juízo de admissibilidade dos Recursos Inominados protocolados contra suas próprias sentenças.
Nesse norte, verifica-se que o Recurso é tempestivo, detendo o recorrente interesse e legitimidade no seu ajuizamento. 4.
Noutro lanço, não se vislumbra probabilidade de dano à parte recorrente, razão pela qual RECEBO o Recurso Inonimado no efeito MERAMENTE DEVOLUTIVO, ex vi art. 43 da Lei 9.099/95.
Em consequência, determino a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões, e, em seguida, independentemente de novo despacho judicial, a Secretaria deverá enviar os autos eletrônicos à Turma Recursal de Chapadinha/MA, com as homenagens de estilo. 5.
Se já houver contrarrazões apresentadas espontaneamente ou expiração do prazo iniciado por força de intimação efetivada por ato ordinatório, enviem-se os autos eletrônicos à Turma Recursal de Chapadinha/MA, com as homenagens de estilo.
ESTA PRÓPRIA DECISÃO SERVIRÁ DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO.
Urbano Santos/MA, Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021.
GUILHERME VALENTE SOARES AMORIM Juiz de Direito titular da Comarca de Urbano Santos/MA -
13/10/2021 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2021 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2021 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/10/2021 16:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/10/2021 01:57
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/08/2021 14:47
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 14:47
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 20:36
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 20:36
Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 20/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 20:36
Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 20:36
Decorrido prazo de KLEYHANNEY LEITE BATISTA em 20/07/2021 23:59.
-
06/08/2021 04:22
Decorrido prazo de ZAQUIEL DA COSTA SANTOS em 20/07/2021 23:59.
-
07/07/2021 15:43
Juntada de recurso inominado
-
02/07/2021 17:30
Juntada de recurso inominado
-
29/06/2021 00:37
Publicado Sentença (expediente) em 29/06/2021.
-
28/06/2021 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
25/06/2021 12:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/05/2021 12:00
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2021 14:46
Conclusos para julgamento
-
30/04/2021 13:12
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 28/04/2021 14:50 Vara Única de Urbano Santos .
-
30/04/2021 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 06:57
Juntada de protocolo
-
12/04/2021 01:49
Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
11/04/2021 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
11/04/2021 22:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
-
08/04/2021 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2021 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2021 13:37
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 28/04/2021 14:50 Vara Única de Urbano Santos.
-
07/04/2021 22:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 19:04
Conclusos para despacho
-
06/04/2021 15:31
Juntada de petição
-
06/04/2021 12:20
Juntada de protocolo
-
05/04/2021 14:04
Juntada de contestação
-
29/03/2021 18:41
Juntada de petição
-
06/02/2021 00:18
Publicado Intimação em 05/02/2021.
-
06/02/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
-
06/02/2021 00:18
Publicado Citação em 05/02/2021.
-
06/02/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
-
06/02/2021 00:18
Publicado Intimação em 05/02/2021.
-
06/02/2021 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
-
05/02/2021 13:18
Juntada de petição
-
03/02/2021 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2021 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2021 16:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2021 16:17
Audiência de instrução e julgamento designada para 06/04/2021 15:30 Vara Única de Urbano Santos.
-
22/01/2021 13:30
Concedida a Antecipação de tutela
-
01/09/2020 16:14
Conclusos para decisão
-
01/09/2020 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença (expediente) • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0817592-07.2019.8.10.0001
Valmir Barros Trindade
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Ricardo da Silva Lins
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 27/04/2019 03:57
Processo nº 0800205-87.2021.8.10.0007
Marisa Fernandes dos Santos
Odebrecht Ambiental - Maranhao S/A
Advogado: Kleber Martins Correa
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 12/02/2021 13:00
Processo nº 0800316-71.2021.8.10.0007
Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...
Misael Cardoso de Carvalho Junior
Advogado: Almir Francisco Dutra Neto
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 07/12/2021 14:49
Processo nº 0800316-71.2021.8.10.0007
Misael Cardoso de Carvalho Junior
Companhia de Saneamento Ambiental do Mar...
Advogado: Almir Francisco Dutra Neto
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 04/03/2021 11:50
Processo nº 0800872-05.2020.8.10.0138
Banco Bradesco Cartoes S.A.
Maria Raimunda Vieira de Sousa da Costa
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
2ª instância - TJMA
Ajuizamento: 24/11/2021 15:55