TJMA - 0805908-31.2020.8.10.0040

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS

CNPJ: 01.616.269/0001-60

Advogados

DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA

OAB: 6414/MA

CPF *34.***.*66-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 10:08

    Juntada de petição

  • 26/10/2022 14:27

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 14:25

    Transitado em Julgado em 27/06/2022

  • 20/07/2022 16:06

    Juntada de petição

  • 19/07/2022 20:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS em 23/06/2022 23:59.

  • 13/05/2022 14:26

    Juntada de protocolo

  • 11/05/2022 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 18:12

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 09/05/2022 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2022 10:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/05/2022 09:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 26/01/2022 09:00

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2022 16:42

    Juntada de petição

  • 16/11/2021 17:38

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/11/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 14:56

    Juntada de contestação

  • 20/10/2021 20:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2021 20:54

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 05:41

    Publicado Citação em 19/10/2021.

  • 19/10/2021 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 18/10/2021 00:00

    Citação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, 296-A, Mercadinho, Imperatriz/MA Telefone: (99) 3529-0000 - CEP 65901-350 CITAÇÃO ELETRÔNICA Processo Eletrônico nº: 0805908-31.2020.8.10.0040 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) Requerente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Requerido(s): MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE REIS, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: CITAÇÃO ELETRÔNICA (art. 246, V) do MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS, sob representação do(a) seu(sua) Procurador(a) DEMOSTENES VIEIRA DA SILVA OAB MA 6414, (art. 242, §3º), para, querendo, CONTESTAR a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 c/c 183), todos do Código de Processo Civil.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 15 de Outubro de 2021.

    Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi e assinei por ordem do MM Juiz de Direito da Vara da Fazenda Publica, art. 250, VI do CPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.

    CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA Secretária Judicial da 2ª Vara da Fazenda Publica

  • 15/10/2021 12:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/10/2021 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2021 19:43

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 17:19

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/03/2021 21:04

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 09:56

    Juntada de diligência

  • 07/03/2021 17:27

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 20:46

    Mandado devolvido dependência

  • 02/03/2021 20:46

    Juntada de diligência

  • 01/03/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2021 13:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/02/2021 15:00

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL COLETIVA (63)

  • 04/02/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 14:23

    Juntada de petição

  • 27/01/2021 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/01/2021 15:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/01/2021 14:20

    Declarada incompetência

  • 08/05/2020 17:01

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2020 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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