10/06/2021 09:41

Arquivado Definitivamente
10/06/2021 09:41

Transitado em Julgado em 10/06/2021
31/05/2021 17:47

Juntada de petição
22/05/2021 04:25

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:07

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:38

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0827326-45.2020.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO - MA3984 RÉU(S): EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) Do exposto, e pelo que mais consta nos autos, reconheço a ocorrência de litispendência e a ausência de interesse/necessidade da atividade jurisdicional e JULGO EXTINTA a presente execução sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, incisos IV, V e IV, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Por não se tratar de sentença sujeita ao Reexame Necessário, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 15 de março de 2021.

LUZIA MADEIRO NEPONUCENA.

Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública.
27/04/2021 10:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2021 14:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
08/03/2021 14:52

Conclusos para julgamento
08/03/2021 14:52

Juntada de Certidão
12/02/2021 08:02

Decorrido prazo de LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO em 11/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 14:14

Publicado Despacho (expediente) em 04/02/2021.
05/02/2021 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
03/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0827326-45.2020.8.10.0001 AUTOR: LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO Advogado do(a) EXEQUENTE: LISIA MARIA PEREIRA GOMES MOTAO - MA3984 RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) DESPACHO Vistos em Correição/2021; Compulsando os autos, vislumbro que se trata de Cumprimento de Sentença relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais decorrentes do Processo nº 11199-80.2011.8.10.0001, havendo liquidação nos autos do Processo nº 0825624-69.2017.8.10.0001, em tramitação perante este Juízo.

Tendo em vista que o cumprimento de sentença, inclusive relativo aos honorários sucumbenciais, por não ter havido declínio naqueles autos, foi impulsionado nos autos do Processo nº 0825624-69.2017.8.10.0001, de modo a percepção indevida de valores em duplicidade, intime-se a Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste interesse em manter a execução de honorários nestes autos apartados, ou se anui com a continuidade no Processo nº 0825624-69.2017.8.10.0001, sob pena de extinção do feito por litispendência (art. 337, §§ 1º e 3º, do CPC) Após, com ou sem manifestação, à conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 27 de janeiro de 2021.

MARCO AURÉLIO BARRETO MARQUES Juiz de Direito Auxiliar funcionando na 1ª Vara da Fazenda Pública
02/02/2021 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 07:47

Conclusos para despacho
13/10/2020 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/10/2020 18:17

Declarada incompetência
09/09/2020 17:11

Conclusos para despacho
09/09/2020 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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