25/06/2025 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/06/2025 10:41

Juntada de petição
19/06/2025 00:09

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
16/06/2025 17:05

Juntada de petição
09/06/2025 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:03

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:03

Recebidos os autos
06/06/2025 12:03

Juntada de despacho
24/07/2023 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/07/2023 12:50

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:25

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 03/05/2023 23:59.
18/04/2023 21:19

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 15/02/2023 23:59.
15/04/2023 02:05

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023
14/04/2023 04:55

Publicado Intimação em 25/01/2023.
14/04/2023 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
06/04/2023 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2023 14:07

Juntada de Certidão
11/03/2023 17:29

Juntada de apelação
03/02/2023 13:59

Juntada de petição
23/01/2023 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 16:08

Julgado procedente o pedido
24/06/2022 11:29

Conclusos para julgamento
24/06/2022 11:20

Juntada de petição
03/05/2022 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 06:47

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:54

Conclusos para decisão
09/11/2021 14:05

Juntada de petição
20/10/2021 04:37

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2021 19:23

Juntada de petição
15/09/2021 14:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 17:21

Conclusos para despacho
15/07/2021 21:27

Juntada de petição
12/07/2021 01:49

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 08/07/2021 23:59.
02/07/2021 16:23

Juntada de petição
01/07/2021 00:28

Publicado Intimação em 01/07/2021.
30/06/2021 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2021 14:26

Outras Decisões
08/03/2021 11:16

Conclusos para decisão
08/03/2021 10:31

Juntada de petição
12/02/2021 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2021 15:33

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 15:31

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 02/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 15:52

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 18:14

Juntada de petição
22/01/2021 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 16:06

Juntada de Certidão
09/11/2020 16:00

Cancelada a movimentação processual
26/10/2020 09:57

Juntada de petição
28/07/2020 14:09

Conclusos para decisão
28/07/2020 11:29

Juntada de petição
27/06/2020 01:49

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 17:39

Juntada de Certidão
07/06/2020 19:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2020 07:33

Juntada de petição
05/06/2020 11:36

Juntada de petição
25/05/2020 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2020 14:18

Juntada de Ato ordinatório
25/05/2020 13:51

Juntada de contestação
17/02/2020 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 09:57

Conclusos para decisão
14/01/2020 14:48

Juntada de petição
10/01/2020 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2019 19:40

Conclusos para decisão
03/12/2019 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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