19/11/2021 05:58

Baixa Definitiva
19/11/2021 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/11/2021 05:57

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/11/2021 01:35

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021 01:33

Decorrido prazo de MARIA JOSE DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
22/10/2021 00:12

Publicado Acórdão (expediente) em 22/10/2021.
22/10/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

SEXTA CÂMARA CÍVEL SESSÃO VIRTUAL DO DIA 23/09 a 30/09/2021 APELAÇÃO CÍVEL N° 803903-06.2019.8.10.0029 APELANTE: Maria José dos Santos Advogado: Ulisses Brito De Sousa (OAB/PI8556-A) APELADO: Banco Cetelem S.A Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB/PE 28490-A) RELATORA: Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz ACÓRDÃO N° ______________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.

EMPRÉSTIMO.

DESCONHECIMENTO DA PACTUAÇÃO.

COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DA AUTORA.

VALIDADE DA CONTRATAÇÃO.

ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA.

MANUTENÇÃO DA MULTA.

RECURSO DESPROVIDO.

I - Havendo provas de que autor livre e conscientemente contratou com a instituição financeira, a obtenção de empréstimo consignado, tendo ainda recebido o crédito respectivo, correta a sentença que declarou a validade da contratação, objeto da demanda.

II - A Apelante alterou a verdade dos fatos quando afirmou desconhecer a existência de contrato efetivamente pactuado com o Banco Apelado, cujos valores foram devidamente creditados em sua conta-corrente.

III - Constatado que a Apelante alterou a verdade dos fatos e valeu-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, correta a imposição de multa por litigância de má-fé.

IV – Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos, estes autos de Apelação Cível em que figuram como partes as retro mencionadas, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por votação unânime em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.

Participaram do julgamento os Desembargadores Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz – Relatora, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Luiz Gonzaga Almeida Filho.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.

LIZE DE MARIA BRANDAO DE SA.

Sala das sessões VIRTUAIS da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão São Luís/MA, em 23/09 a 30/09/2021. Desembargadora ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES CRUZ Relatora
20/10/2021 08:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 10:43

Conhecido o recurso de MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: *07.***.*78-28 (APELANTE) e não-provido
30/09/2021 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2021 08:34

Juntada de parecer do ministério público
23/09/2021 19:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2021 21:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/12/2020 11:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/12/2020 11:23

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
11/12/2020 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:46

Recebidos os autos
28/09/2020 15:46

Conclusos para despacho
28/09/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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