10/03/2022 14:18

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 13:02

Transitado em Julgado em 10/03/2022
01/03/2022 22:16

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 11/02/2022 23:59.
24/02/2022 23:07

Decorrido prazo de ANTONIO NERES em 11/02/2022 23:59.
28/01/2022 12:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.
28/01/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
13/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0806545-78.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO NERES | Adv.: Advogado(s) do reclamante: HELDER DE MELO NASCIMENTO, PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA RÉU: BANCO CETELEM | Adv.: Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA INTIMAR DA SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. INTIMAÇÃO das partes acima mencionadas, por seus outorgados habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, pelo do MM.

Juiz desta Vara Cível.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ANTONIO NERES, por seu advogado(a) outorgado, Dr(a).

PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA, OAB/MA 18091, HELDER DE MELO NASCIMENTO, OAB/MA 22524, e intimação da parte requerida, BANCO CETELEM, por seu advogado(a) outorgado, Dr(a).

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA, OAB/MA 19142-A, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida a Id. 58005794, cujo conteúdo é: "Diante disso, homologo o acordo realizado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do CPC/15, anuente ao acordo supracitado e acostado aos autos, ressalvados direitos de terceiros, e em consequência declaro extinto o processo com resolução do mérito com fundamento no art. 487, III, do CPC/15.

Atente-se ao comando do § 3º do art. 90 do CPC, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. Após, arquivem-se os autos, mediante as baixas, cautelas e anotações de estilo.

Servindo a presente sentença como mandado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Caxias (MA), data da assinatura do sistema.

SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", nos autos do processo acima.

Tudo conforme SENTENÇA, do MM.

Juiz registrada nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. Caxias (MA), 12 de janeiro de 2022.

RST FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
12/01/2022 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/12/2021 10:10

Juntada de petição
13/12/2021 15:51

Homologada a Transação
10/12/2021 18:18

Conclusos para julgamento
10/12/2021 11:31

Juntada de petição
06/12/2021 10:35

Juntada de aviso de recebimento
20/11/2021 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO NERES em 18/11/2021 23:59.
12/11/2021 10:36

Juntada de protocolo
22/10/2021 01:00

Publicado Intimação em 22/10/2021.
22/10/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0806545-78.2021.8.10.0029 AUTOS DE: [Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIO NERES | Adv.: Advogado(s) do reclamante: HELDER DE MELO NASCIMENTO, PAULO HENRIQUE DE MELO PEREIRA RÉU: BANCO CETELEM | Adv.: INTIMAR DA SENTENÇA O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC. INTIMAÇÃO das partes acima mencionadas, por seus outorgados habilitados, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida nos autos, pelo do MM.

Juiz desta Vara Cível.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. FINALIDADE: Intimação da parte requerente, ANTONIO NERES, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado(s) do reclamante: HELDER DE MELO NASCIMENTO, OAB/MA 22524, para conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA proferida a Id. , cujo conteúdo é: "Diante do exposto, com base nos fundamentos acima esposados, bem como no artigos 355, 373, inciso II, 374, todos do CPC, e Decisão do IRDR nº 53983/2016, JULGO PROCEDENTE com resolução de mérito, para acolher os pedidos constantes na inicial, e declarar nulo e inexigíveis o contrato de empréstimo consignado de número nº 51-822143799/17 , junto ao Banco CETELEM S/A e a parte requerente, bem como condeno o banco réu a realizar a devolução dos valores cobrados com base no contrato supracitado à requerente, devendo a devolução ser realizada em dobro, com a devida atualização a ser realizada em futura liquidação.

Por último, condeno o Banco requerido no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, levando-se em conta o princípio da proporcionalidade. E ainda, a condenação será monetariamente atualizada pelos índices do IGP-M, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do evento danos (art. 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ).

Condeno o réu ao pagamento das custas e demais despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, para o que considero o tempo e o trabalho exigido até o deslinde da causa.

Após o prazo para recurso, acaso a sentença transite em julgado, determino que os autos sejam enviados a contadoria judicial para que realize o cálculo da condenação acima descrita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Caxias (MA), data do sistema. SIDARTA GAUTAMA FARIAS MARANHÃO Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.", nos autos do processo acima.

Tudo conforme SENTENÇA, do MM.

Juiz registrada nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão. Caxias (MA), 20 de outubro de 2021.

Dhayse FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
20/10/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 09:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 22:28

Julgado procedente o pedido
03/09/2021 10:32

Conclusos para julgamento
03/09/2021 10:32

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:52

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 01/09/2021 23:59.
10/08/2021 11:46

Juntada de aviso de recebimento
24/07/2021 17:33

Juntada de protocolo
02/07/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 14:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/07/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:38

Conclusos para despacho
24/06/2021 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
13/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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