TJMA - 0800231-41.2019.8.10.0109

1ª instância - Vara Unica de Paulo Ramos

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Polo Ativo

Partes

SARA VINTURA SILVA

CPF *63.***.*41-18

Advogados

OTACI LIMA DE ANDRADE

OAB: 7280/MA

CPF *31.***.*19-20

Polo Passivo

Partes

VALDEMAR DE SOUSA QUEIROZ

CPF *59.***.*49-45

MARIA DE FATIMA CONCEICAO LOPES

CPF *64.***.*45-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/03/2021 12:55

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2021 17:29

    Transitado em Julgado em 03/03/2021

  • 03/03/2021 06:53

    Decorrido prazo de OTACI LIMA DE ANDRADE em 01/03/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 14:41

    Publicado Intimação em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 14:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PAULO RAMOS Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, Fórum Juiz Francisco Teixeira Santos, Paulo Ramos-MA - Fone: (98) 3655-0789, Email: [email protected] PROCESSO Nº. 0800231-41.2019.8.10.0109 (AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)) AUTOR:SARA VINTURA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: OTACI LIMA DE ANDRADE - OABMA7280 e ANNE CAROLINE DA SILVA LIMA OAB/MA 19.847   RÉU: VALDEMAR DE SOUSA QUEIROZ     S E N T E N Ç A Trata-se de ação de reconhecimento de paternidade post mortem proposta por Sara Vintura Silva em face de Valdemar de Sousa Queiroz.Trata-se de Ação de AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123) interposta por SARA VINTURA SILVA, em face de VALDEMAR DE SOUSA QUEIROZ e outros, todos qualificados nos autos.

    Despacho de ID nº 36444352, determinando a intimação da requerente para que informasse nos autos o endereço correto da parte requerida, sob pena de extinção do feito.

    Certidão de ID nº 38801834, informando a inércia da requerente, mesmo que devidamente intimada para cumprir a determinação judicial.

    Com vista dos autos, o insigne representante do Ministério Público Estadual requerendo a extinção do processo sem resolução de mérito (ID nº 39780673).

    Decido.

    Fundamentação.

    O Código de Processo Civil vigente preconiza como uma das causas ensejadoras da extinção do processo sem resolução do mérito quando o juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual (art. 485, VI, Código de Processo Civil). É exatamente essa a hipótese aplicável in casu, uma vez que foi descumprida a determinação deste juízo para a parte autora apresentasse endereço da parte requerida, ainda que devidamente intimada, conforme certidão de ID nº 38801834.

    Assim, ante a inércia do autor em atender à determinação judicial para regularizar a ausência de interesse processual, resta ao juiz extinguir o presente feito, na forma do artigo 485, inciso VI, do Código Processual Civil.

    Diante do exposto, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Com as cautelas legais, arquivem-se com baixa nos registros.

    Paulo Ramos (MA), data do sistema.

    FRANCISCO CRISANTO DE MOURA Juiz de Direito Titular da Comarca de Paulo Ramos/MA  

  • 02/02/2021 14:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2021 16:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/01/2021 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2021 12:16

    Juntada de petição

  • 03/12/2020 10:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 15:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)

  • 06/10/2020 17:04

    Juntada de termo

  • 06/10/2020 11:30

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 06/10/2020 09:30 Vara Única de Paulo Ramos .

  • 06/08/2020 17:38

    Juntada de termo

  • 05/08/2020 08:16

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2020 14:08

    Juntada de Carta precatória

  • 09/07/2020 12:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2020 08:59

    Audiência conciliação designada para 06/10/2020 09:30 Vara Única de Paulo Ramos.

  • 21/06/2020 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2020 11:34

    Juntada de petição

  • 29/08/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 11:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
08/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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