15/04/2025 15:20

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
15/04/2025 15:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/04/2025 15:41

Juntada de petição
13/03/2025 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:45

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 13/02/2025.
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2025 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 15:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
06/02/2025 13:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:53

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
15/01/2025 12:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 16:23

Juntada de petição
18/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2024 12:21

Recebidos os autos
04/12/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/12/2024 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/10/2024 08:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 16:34

Juntada de petição
10/09/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:34

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2024.
06/09/2024 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/09/2024 10:58

Juntada de petição
27/07/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/07/2024 23:59.
21/07/2024 04:45

Publicado Decisão (expediente) em 19/07/2024.
21/07/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2024 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024 08:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/03/2024 23:59.
07/02/2024 00:03

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/02/2024 10:54

Juntada de petição
02/02/2024 00:06

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 14/12/2023.
14/12/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 11/12/2023.
13/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/12/2023 14:37

Juntada de embargos de declaração (1689)
07/12/2023 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023 16:05

Não conhecido o recurso de Apelação de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO)
14/05/2022 00:37

Decorrido prazo de PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO em 13/05/2022 23:59.
06/05/2022 16:33

Juntada de petição
06/05/2022 12:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/05/2022 12:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/05/2022 17:21

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
04/05/2022 23:40

Determinada a redistribuição dos autos
23/04/2022 01:27

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.
23/04/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
22/04/2022 12:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/04/2022 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/04/2022 12:26

Juntada de Certidão
22/04/2022 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/04/2022 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 16:48

Determinada a redistribuição dos autos
18/11/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 19:12

Juntada de petição
17/11/2021 19:12

Juntada de petição
10/11/2021 09:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/11/2021 09:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/11/2021 08:47

Juntada de Certidão
09/11/2021 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/11/2021 21:58

Determinada a redistribuição dos autos
21/10/2021 01:05

Publicado Decisão (expediente) em 21/10/2021.
21/10/2021 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 07:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/10/2021 07:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/10/2021 07:45

Juntada de Certidão
20/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802351-88.2019.8.10.0034– PJE Apelante: Estado do Maranhão.

Procurador: Erlls Martins Cavalcanti.

Apelado: José de Ribamar Conceição dos Santos Advogado : Procópio Araújo Silva Neto (OAB/MA 8167) DESEMBARGADORA NELMA SARNEY COSTA DECISÃO De vista dos autos, percebo que proferi decisão em Agravo de Instrumento, em substituição à Excelentíssima Senhora Desembargadora Cleonice Silva Freire.

Entretanto, substituição não gera prevenção.

Por razão de seu falecimento e em atenção ao art. 91, V, A, determino a remessa dos autos ao Des.

Marcelinho Chaves Everton, pois é o Desembargador que assumiu a sua vaga na 3a Câmara Cível deste e.

Tribunal.

Ante o exposto e de acordo com o dispositivo acima referido, determino a remessa dos autos, via Distribuição, ao Des.

Marcelinho Chaves Everton, para processar e julgar o presente recurso por conter as mesmas partes e a mesma causa de pedir.

Dê-se baixa dos autos neste gabinete.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA Desembargadora
19/10/2021 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
19/10/2021 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 16:05

Outras Decisões
10/08/2021 21:44

Juntada de petição
10/08/2021 21:44

Juntada de petição
05/08/2021 11:59

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOS em 19/07/2021 23:59.
25/06/2021 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2021.
24/06/2021 09:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
24/06/2021 09:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2021 09:50

Juntada de Certidão
24/06/2021 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
23/06/2021 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 23:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2020 11:11

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
05/10/2020 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2020 13:15

Recebidos os autos
26/06/2020 13:15

Conclusos para despacho
26/06/2020 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo