23/05/2023 11:30

Baixa Definitiva
23/05/2023 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/05/2023 11:30

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO SINFRONIO DE FARIAS em 24/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:38

Publicado Ementa em 28/03/2023.
28/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 22:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRIDO) e não-provido
17/03/2023 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO SINFRONIO DE FARIAS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:53

Juntada de parecer
06/03/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2023 15:11

Conclusos para julgamento
27/02/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 08:26

Recebidos os autos
14/02/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/02/2023 08:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/10/2022 12:02

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/10/2022 09:22

Juntada de parecer do ministério público
27/09/2022 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 01:23

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
03/08/2022 12:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/08/2022 11:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/08/2022 11:50

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2022 21:40

Declarada incompetência
16/05/2022 15:06

Recebidos os autos
16/05/2022 15:06

Conclusos para despacho
16/05/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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