02/12/2024 08:53

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:34

Recebidos os autos
27/08/2024 15:34

Juntada de decisão
03/08/2021 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/07/2021 21:37

Juntada de contrarrazões
20/06/2021 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2021 17:52

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021 07:44

Decorrido prazo de ELUCILENE REIS VIANA em 06/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 17:38

Juntada de apelação cível
27/04/2021 13:36

Juntada de petição
15/04/2021 14:19

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 22:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 22:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2021 18:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/11/2020 15:11

Conclusos para decisão
30/10/2020 15:31

Juntada de contrarrazões
10/10/2020 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2020 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2020 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 13:22

Conclusos para despacho
18/09/2020 13:22

Juntada de Certidão
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 10:16

Juntada de petição
27/02/2019 00:10

Publicado Intimação em 27/02/2019.
27/02/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/02/2019 10:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 16:42

Juntada de petição
18/07/2018 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2018 12:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
09/07/2018 12:07

Conclusos para despacho
09/07/2018 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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