STJ - 0807396-10.2021.8.10.0000

01/09/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/09/2023 13:33

Transitado em Julgado em 01/09/2023

07/06/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

06/06/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023 19:40

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

08/05/2023 18:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023 18:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2023 18:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO