TJMA - 0809090-50.2017.8.10.0001

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO LEITE DE CARVALHO

CPF *50.***.*64-87

JONAS DA SILVA LIMA

CPF *62.***.*30-34

Advogados

LILIANA VIEIRA LIMA

OAB: 9074/MA

CPF *07.***.*66-04

RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO

OAB: 10600/MA

CPF *42.***.*37-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de LILIANA VIEIRA LIMA em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de JONAS DA SILVA LIMA em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de HUMBERTO LEITE DE CARVALHO em 27/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 00:15

    Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO em 27/06/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:10

    Publicado Intimação em 04/06/2025.

  • 24/06/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 17/06/2025 12:39

    Juntada de petição

  • 02/06/2025 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2025 10:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/05/2025 12:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/04/2025 11:12

    Juntada de petição

  • 29/03/2025 16:03

    Juntada de petição

  • 19/03/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:07

    Juntada de petição

  • 20/01/2025 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/01/2025 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 11:10

    Juntada de termo

  • 31/07/2024 15:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS em 26/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 14:13

    Juntada de petição

  • 15/06/2024 20:27

    Juntada de diligência

  • 15/06/2024 20:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2024 20:27

    Juntada de diligência

  • 10/06/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2024 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 12:30

    Juntada de termo

  • 16/11/2023 09:46

    Juntada de petição

  • 14/11/2023 02:50

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.

  • 17/10/2023 06:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/09/2023 16:23

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 05/09/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 10:48

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 09:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 10:04

    Juntada de petição

  • 10/07/2023 20:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2023 20:04

    Juntada de diligência

  • 07/07/2023 04:08

    Publicado Intimação em 06/07/2023.

  • 07/07/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 12:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/07/2023 12:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/07/2023 12:52

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 09:00, Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 15/06/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:20

    Juntada de termo

  • 01/09/2022 13:01

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 10:05

    Juntada de petição

  • 29/08/2022 18:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2022 16:20

    Audiência Conciliação realizada para 29/08/2022 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 29/08/2022 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 10:07

    Juntada de termo

  • 28/07/2022 21:29

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 19:57

    Juntada de petição

  • 28/06/2022 20:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/06/2022 20:26

    Audiência Conciliação designada para 29/08/2022 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 20/06/2022 16:38

    Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 20/06/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 11:56

    Publicado Intimação em 06/06/2022.

  • 13/06/2022 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

  • 07/06/2022 21:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 21:06

    Juntada de diligência

  • 07/06/2022 10:47

    Juntada de petição

  • 06/06/2022 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 11:29

    Juntada de Ofício

  • 02/06/2022 17:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2022 17:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2022 17:23

    Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 02/06/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 21:54

    Audiência Conciliação realizada para 02/02/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 16/05/2022 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 15:47

    Decorrido prazo de JONAS DA SILVA LIMA em 25/04/2022 23:59.

  • 30/04/2022 15:47

    Decorrido prazo de HUMBERTO LEITE DE CARVALHO em 25/04/2022 23:59.

  • 28/04/2022 21:42

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 16:17

    Publicado Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença em 29/03/2022.

  • 29/03/2022 16:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 28/03/2022 23:04

    Mandado devolvido dependência

  • 28/03/2022 23:04

    Juntada de diligência

  • 25/03/2022 15:04

    Juntada de petição

  • 25/03/2022 12:58

    Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 25/03/2022 12:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 12:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2022 11:56

    Audiência Conciliação realizada para 01/10/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 02/02/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 12:45

    Juntada de petição

  • 02/12/2021 12:43

    Juntada de petição

  • 23/11/2021 14:03

    Publicado Intimação em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 14:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 22/11/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS   CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0809090-50.2017.8.10.0001   AUTOR: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR   REU: HUMBERTO LEITE DE CARVALHO, JONAS DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO - MA10600 Advogado/Autoridade do(a) REU: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS - MA9074 DESPACHO JUDICIAL Tendo em vista a impossibilidade da representante do Ministério Público de participar da audiência designada para esta data, sob alegação de conflito de pautas (Petição Id.:56181127), REDESIGNO o dia 2 de fevereiro de 2022, às 9h, para realização de audiência por videoconferência, através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47 INTIMEM-SE as partes, que deverão comparecer pessoalmente ou por meio de preposto com poderes para transigir.

    Serve o presente despacho como mandado de citação/intimação.

    São Luís, 16/11/2021.

    Dr.

    Douglas de Melo Martins   Juiz de Direito Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís  

  • 20/11/2021 01:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2021 01:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2021 01:12

    Audiência Conciliação redesignada para 02/02/2022 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 16/11/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:43

    Juntada de termo

  • 12/11/2021 10:54

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 16/10/2021 00:46

    Publicado Intimação em 15/10/2021.

  • 16/10/2021 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) PROCESSO: 0809090-50.2017.8.10.0001 AUTOR: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR REU: HUMBERTO LEITE DE CARVALHO, JONAS DA SILVA LIMA Advogado/Autoridade do(a) REU: RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO - MA10600 Advogado/Autoridade do(a) REU: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS - MA9074 Despacho Judicial Defiro o prazo de 15 dias para a SEMA realizar a juntada da complementação do laudo.

    Designo nova audiência de conciliação para o dia 16/11/2021 às 11 horas, por meio de videoconferência.

    A sala virtual poderá ser acessada no link: https://us02web.zoom.us/j/*46.***.*86-47.

    Intimados os presentes.

    Dr.

    Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luis

  • 13/10/2021 16:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/10/2021 16:06

    Audiência Conciliação designada para 16/11/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 01/10/2021 09:56

    Audiência Conciliação realizada para 27/07/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 01/10/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 12:11

    Juntada de petição

  • 06/08/2021 22:33

    Decorrido prazo de JONAS DA SILVA LIMA em 12/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:33

    Decorrido prazo de HUMBERTO LEITE DE CARVALHO em 12/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:33

    Decorrido prazo de JONAS DA SILVA LIMA em 12/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 22:33

    Decorrido prazo de HUMBERTO LEITE DE CARVALHO em 12/07/2021 23:59.

  • 05/08/2021 10:21

    Juntada de aviso de recebimento

  • 29/07/2021 14:54

    Audiência Conciliação designada para 01/10/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 29/07/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:59

    Juntada de termo

  • 13/07/2021 11:27

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/07/2021 00:59

    Publicado Intimação em 05/07/2021.

  • 03/07/2021 19:49

    Juntada de petição

  • 02/07/2021 04:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

  • 01/07/2021 13:42

    Juntada de termo

  • 01/07/2021 13:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2021 13:10

    Expedição de 74.

  • 01/07/2021 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/07/2021 12:10

    Juntada de Ato ordinatório

  • 25/06/2021 09:59

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2021 14:56

    Audiência Conciliação designada para 27/07/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 28/04/2021 19:59

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 27/04/2021 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 20/04/2021 18:07

    Juntada de petição

  • 20/04/2021 02:22

    Publicado Intimação em 20/04/2021.

  • 19/04/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS  VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS   CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0809090-50.2017.8.10.0001 AUTOR: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR   REU: HUMBERTO LEITE DE CARVALHO, JONAS DA SILVA LIMA  Advogado do(a) REU: RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO - MA10600 Advogado do(a) REU: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS - MA9074 ATO ORDINATÓRIO   Intimem-se as partes que, em virtude de problemas técnicos no aplicativo Cisco Webex, foi necessária a mudança de link para acesso à sala de audiências.

    Dessa forma, o acesso à sala de audiências será realizado através do seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/vidcslz Usuário: Nome do participante Senha: tjma1234                São Luís/MA, Sexta-feira, 16 de Abril de 2021.  MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos  

  • 16/04/2021 17:58

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 16/04/2021 17:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/04/2021 17:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/04/2021 17:27

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/03/2021 16:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/03/2021 15:55

    Audiência Conciliação designada para 27/04/2021 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 02/03/2021 23:10

    Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2021 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .

  • 26/02/2021 09:39

    Juntada de petição

  • 26/02/2021 09:32

    Juntada de petição

  • 18/02/2021 10:44

    Juntada de petição

  • 08/02/2021 00:26

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 06/02/2021 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) PROCESSO: 0809090-50.2017.8.10.0001 AUTOR: 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PAÇO DO LUMIAR  REU: HUMBERTO LEITE DE CARVALHO, ESPÓLIO DE JONAS DA SILVA LIMA  Advogado do(a) REU: RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO - MA10600 Advogado do(a) REU: LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS - MA9074 DESPACHO DESIGNO audiência de monitoramento do acordado para o dia 26/02/2021, às 10h, por videoconferência.

    A sala de audiência virtual poderá ser acessada no seguinte link: https://cnj.webex.com/join/VIDCSLZ.

    Intime-se o autor para juntar cópia legível do documento id. 38156340, bem como demais documentos que possam corroborar que está atuando para o cumprimento do transacionado.

    São Luís, datado eletronicamente.

    Dr.

    Douglas de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís    

  • 04/02/2021 21:13

    Juntada de petição

  • 04/02/2021 09:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 09:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2021 14:55

    Audiência Conciliação designada para 26/02/2021 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 19/01/2021 23:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 17:31

    Juntada de petição

  • 09/11/2020 12:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 12:59

    Juntada de termo

  • 05/10/2020 19:56

    Juntada de petição

  • 12/09/2020 16:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/09/2020 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 15:12

    Juntada de petição

  • 28/07/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 18:57

    Juntada de termo

  • 28/07/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 11:24

    Juntada de petição

  • 09/06/2020 09:53

    Decorrido prazo de LILIANA VIEIRA LIMA DOS SANTOS em 01/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 09:40

    Decorrido prazo de HUMBERTO LEITE DE CARVALHO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 09:40

    Decorrido prazo de JONAS DA SILVA LIMA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 17:40

    Decorrido prazo de RICARDO ALEXANDRE SANTOS GALVAO em 01/06/2020 23:59:59.

  • 13/04/2020 12:18

    Juntada de petição

  • 03/04/2020 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2020 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2020 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2020 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2020 15:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2020 06:42

    Outras Decisões

  • 24/03/2020 10:56

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2020 10:56

    Juntada de termo

  • 17/02/2020 13:55

    Juntada de petição

  • 07/02/2020 09:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/01/2020 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 16:06

    Juntada de termo

  • 29/07/2019 15:33

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2019 15:33

    Juntada de termo

  • 01/04/2019 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2018 15:55

    Transitado em Julgado em 12/10/2018

  • 29/11/2018 15:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 30/08/2018 09:53

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 29/08/2018 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 30/08/2018 09:53

    Homologada a Transação

  • 28/08/2018 13:46

    Juntada de petição

  • 13/07/2018 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2018 10:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/06/2018 10:17

    Audiência conciliação designada para 29/08/2018 09:00.

  • 15/06/2018 21:17

    Publicado Despacho (expediente) em 21/08/2017.

  • 02/05/2018 09:47

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 02/05/2018 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 26/04/2018 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2018 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2017 00:07

    Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2017.

  • 09/11/2017 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2017 11:32

    Audiência conciliação designada para 02/05/2018 09:00.

  • 07/11/2017 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2017 10:39

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 31/10/2017 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 31/10/2017 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2017 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2017 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2017 00:11

    Publicado Intimação em 26/09/2017.

  • 26/09/2017 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/09/2017 09:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/09/2017 09:41

    Audiência conciliação designada para 31/10/2017 11:00.

  • 22/09/2017 09:35

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/09/2017 11:56

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 14/09/2017 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 13/09/2017 16:40

    Juntada de termo

  • 13/09/2017 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2017 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/08/2017 23:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2017 23:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2017 09:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2017 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2017 17:19

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 15/08/2017 17:16

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2017 17:16

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2017 09:17

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/08/2017 15:21

    Audiência conciliação designada para 14/09/2017 11:00.

  • 10/08/2017 11:45

    Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/08/2017 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.

  • 10/08/2017 08:58

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2017 11:25

    Juntada de termo

  • 12/07/2017 00:17

    Publicado Intimação em 12/07/2017.

  • 12/07/2017 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2017 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2017 11:00

    Audiência conciliação designada para 10/08/2017 10:00.

  • 10/07/2017 10:55

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2017 10:55

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2017 11:28

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 22/05/2017 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2017 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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