02/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:05

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 25/04/2025 23:59.
27/02/2025 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2025 18:04

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:13

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 30/01/2025 23:59.
19/11/2024 04:21

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:52

Juntada de termo
24/09/2024 16:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/09/2024 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2024 17:06

Juntada de petição
01/08/2024 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 19/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:07

Decorrido prazo de ADEILZA DE FREITAS LUSTOSA em 11/07/2024 23:59.
01/08/2024 08:07

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:59

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 12:40

Recebidos os autos
08/03/2024 12:40

Juntada de despacho
12/09/2023 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/09/2023 14:26

Juntada de termo
01/09/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 14:02

Juntada de termo
09/08/2023 14:01

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:17

Decorrido prazo de ADEILZA DE FREITAS LUSTOSA em 27/03/2023 23:59.
14/04/2023 17:08

Publicado Intimação em 06/03/2023.
14/04/2023 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2023 11:47

Juntada de apelação
16/01/2023 12:03

Juntada de petição
16/01/2023 03:03

Publicado Sentença (expediente) em 19/12/2022.
16/01/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 18:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2022 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 08:37

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 17:11

Conclusos para julgamento
13/12/2022 17:10

Juntada de termo
13/12/2022 17:10

Juntada de Certidão
06/10/2022 06:05

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2022.
06/10/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 18:36

Decretada a revelia
31/08/2022 17:37

Conclusos para despacho
31/08/2022 17:37

Juntada de termo
31/08/2022 17:37

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 16/12/2021 23:59.
22/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
20/10/2021 07:28

Publicado Intimação em 20/10/2021.
20/10/2021 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE BOM JARDIM Processo nº 0802017-60.2021.8.10.0074 Requerente: ADRIANO CARNEIRO DE OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADEILZA DE FREITAS LUSTOSA - MA17863 Requerido: MUNICIPIO DE BOM JARDIM PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO/MANDADO Defiro a justiça gratuita, para pagamento ao final do processo, e apenas em caso de sucumbência recíproca, limitados os ônus da parte autora a 30% de seu eventual proveito econômico.

Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA, resta inaplicável a realização de audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do NCPC, com fulcro nos arts. 165 e 334, par. 1, ambos do referido diploma legal, pelo que determino a citação do demandado para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (por se tratar de Fazenda Pública), expedindo-se carta precatória, caso necessário. Atribuo força de mandado a esta decisão. Bom Jardim, datado e assinado eletronicamente. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial por meio do link abaixo, ou através da consulta de documentos no site www.tjma.jus.br, utilizando os 29 dígitos no final do link que segue: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21080308513568600000046817818 Comp. de residência Comprovante de Endereço 21080308513592100000046818550 EXTRATO 05-2017 Documento Diverso 21080308513600200000046818552 CNIS Documento Diverso 21080308513607500000046818555 Contra cheques 2017 Contracheque 21080308513614700000046817838 Contra cheques 2019 Contracheque 21080308513622800000046817824 Contra cheques 2020 Contracheque 21080308513632200000046817837 EXTRATO 03-2018 Documento Diverso 21080308513642100000046818551 c Documento Diverso 21080308513650300000046817825 CPF Documento de Identificação 21080308513656700000046817826 contra cheque Documento Diverso 21080308513663700000046817836 04/2017 Documento Diverso 21080308513669900000046818544 EXTRATO 08-2017 Documento Diverso 21080308513675300000046818545 EXTRATO 06-2019 Documento Diverso 21080308513682100000046818547 EXTRATO 01-2020 Documento Diverso 21080308513687900000046817842 INICIAL Petição 21080308513693900000046818546 RG Documento de Identificação 21080308513700600000046818548 EXTRATO 06-2017 Documento Diverso 21080308513708800000046817841 Portaria de lotação Portaria ou Designação 21080308513716500000046818543 Extrato bancário Documento Diverso 21080308513724100000046817823 saldo Procuração 21080308513731100000046818549 Reg. nasc. filho Documento Diverso 21080308513739000000046818554 FGTS não vinculado Documento Diverso 21080308513750700000046818575 CamScanner 07-30-2021 15.27 Documento Diverso 21080308513758800000046818577 Termo Termo 21080514390348500000047117901
18/10/2021 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 20:28

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 14:39

Conclusos para despacho
05/08/2021 14:39

Juntada de termo
03/08/2021 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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