TJMA - 0841573-65.2019.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2023 12:44
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 11:30
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
10/05/2023 07:31
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 00:28
Decorrido prazo de KLARISSA SERRA RAMOS em 27/04/2023 23:59.
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26/04/2023 02:54
Decorrido prazo de JOSE CELSO CUTRIM LAUANDE em 25/04/2023 23:59.
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19/04/2023 00:31
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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18/04/2023 12:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 12:42
Juntada de termo
-
17/04/2023 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/04/2023 08:46
Publicado Intimação em 29/03/2023.
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16/04/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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12/04/2023 12:02
Juntada de petição
-
10/04/2023 12:24
Juntada de petição
-
10/04/2023 09:27
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 11:19
Juntada de petição
-
27/03/2023 12:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2023 11:17
Outras Decisões
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01/02/2023 10:24
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 10:23
Juntada de termo
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02/12/2022 09:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/12/2022 09:24
Juntada de Ofício
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30/11/2022 09:04
Transitado em Julgado em 26/11/2022
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16/11/2022 20:34
Publicado Intimação em 03/11/2022.
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16/11/2022 20:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
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31/10/2022 08:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/10/2022 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2022 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/10/2022 19:00
Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
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27/07/2022 20:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 18/07/2022 23:59.
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24/07/2022 04:21
Decorrido prazo de JOSE CELSO CUTRIM LAUANDE em 12/07/2022 23:59.
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24/07/2022 04:20
Decorrido prazo de EUNICE CUTRIM LAUANDE em 12/07/2022 23:59.
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18/07/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
18/07/2022 10:50
Juntada de petição
-
11/07/2022 15:15
Juntada de petição
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02/07/2022 01:54
Publicado Intimação em 27/06/2022.
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02/07/2022 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
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01/07/2022 05:13
Publicado Intimação em 24/06/2022.
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01/07/2022 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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23/06/2022 08:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2022 08:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/06/2022 08:12
Juntada de Certidão
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22/06/2022 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2022 08:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/06/2022 21:11
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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20/04/2022 10:29
Juntada de termo
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17/03/2022 13:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 09/03/2022 23:59.
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14/03/2022 15:40
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 15:26
Juntada de petição
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10/03/2022 01:44
Publicado Intimação em 09/03/2022.
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10/03/2022 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
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07/03/2022 08:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2022 08:00
Juntada de Certidão
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06/03/2022 21:40
Juntada de petição
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10/01/2022 13:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/01/2022 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 07:52
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 21:27
Juntada de petição
-
24/11/2021 07:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/11/2021 07:56
Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
-
23/11/2021 17:30
Recebidos os autos
-
23/11/2021 17:30
Juntada de despacho
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07/06/2021 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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02/06/2021 16:22
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
26/05/2021 08:17
Conclusos para decisão
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26/05/2021 08:16
Juntada de Certidão
-
25/05/2021 18:59
Juntada de contrarrazões
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11/05/2021 16:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 10/05/2021 23:59:59.
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11/05/2021 14:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/05/2021 14:51
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 22:53
Juntada de petição
-
06/05/2021 10:38
Juntada de recurso inominado
-
27/04/2021 18:32
Juntada de petição
-
20/04/2021 01:20
Publicado Intimação em 20/04/2021.
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19/04/2021 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
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16/04/2021 12:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/04/2021 12:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/04/2021 11:10
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2020 11:15
Conclusos para julgamento
-
16/09/2020 11:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 16/09/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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14/09/2020 17:47
Juntada de petição
-
11/09/2020 16:15
Juntada de petição
-
25/06/2020 01:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS- IPAM em 24/06/2020 23:59:59.
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13/06/2020 22:00
Juntada de Certidão
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11/06/2020 20:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/06/2020 20:53
Juntada de diligência
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29/04/2020 18:37
Juntada de petição
-
08/04/2020 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2020 14:34
Juntada de diligência
-
26/03/2020 18:39
Juntada de contestação
-
26/03/2020 15:36
Expedição de Mandado.
-
26/03/2020 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/03/2020 15:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/03/2020 09:43
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 16/09/2020 10:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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26/03/2020 09:42
Juntada de Certidão
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25/03/2020 12:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2020 15:48
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 15:48
Juntada de Certidão
-
06/03/2020 09:18
Juntada de petição
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30/01/2020 01:48
Decorrido prazo de EUNICE CUTRIM LAUANDE em 29/01/2020 23:59:59.
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30/01/2020 01:48
Decorrido prazo de JOSE CELSO CUTRIM LAUANDE em 29/01/2020 23:59:59.
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21/01/2020 17:07
Juntada de petição
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16/12/2019 10:57
Juntada de petição
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10/12/2019 14:00
Expedição de Mandado.
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10/12/2019 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/12/2019 14:00
Expedição de Informações pessoalmente.
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10/12/2019 13:54
Audiência de instrução e julgamento designada para 30/03/2020 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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10/12/2019 12:19
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 10/12/2019 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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06/12/2019 04:35
Decorrido prazo de EUNICE CUTRIM LAUANDE em 05/12/2019 23:59:59.
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28/11/2019 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/11/2019 09:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
28/11/2019 02:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 26/11/2019 23:59:59.
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25/10/2019 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/10/2019 09:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/10/2019 15:06
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 10/12/2019 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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24/10/2019 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2019 08:52
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 08:52
Juntada de Certidão
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17/10/2019 16:40
Juntada de petição
-
17/10/2019 11:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/10/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2019 16:27
Conclusos para despacho
-
08/10/2019 16:27
Audiência de instrução e julgamento designada para 05/05/2020 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
08/10/2019 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2019
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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