13/12/2024 09:36

Baixa Definitiva
13/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/12/2024 09:35

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/12/2024 09:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 09:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 12/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:18

Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:18

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 09:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 08:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (RECORRENTE) e não-provido
25/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ALDELICE DA SILVA LIMA em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:11

Publicado Decisão (expediente) em 17/10/2024.
17/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 18:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/10/2024 18:52

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:57

Recebidos os autos
16/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para setor de Distribuição
15/10/2024 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:57

Determinada a redistribuição dos autos
19/08/2024 16:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
03/06/2023 19:02

Juntada de petição
14/03/2023 17:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/03/2023 17:53

Juntada de parecer do ministério público
20/12/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2022 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 09:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 00:04

Publicado Intimação em 29/08/2022.
27/08/2022 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 08:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2022 08:30

Juntada de Certidão
25/08/2022 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 20:46

Declarada incompetência
10/08/2022 11:24

Recebidos os autos
10/08/2022 11:24

Conclusos para despacho
10/08/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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