TJMA - 0802346-92.2017.8.10.0048

23/01/2024 10:14

Baixa Definitiva

23/01/2024 10:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/01/2024 10:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/01/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM em 22/01/2024 23:59.

15/12/2023 00:04

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim em 14/12/2023 23:59.

23/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MARTINS BELFORT em 22/11/2023 23:59.

08/11/2023 12:46

Juntada de parecer do ministério público

31/10/2023 10:49

Publicado Decisão (expediente) em 30/10/2023.

31/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

31/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

31/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023 07:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2023 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023 16:41

Conhecido o recurso de Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim (APELANTE) e não-provido

01/02/2023 16:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/01/2023 12:46

Juntada de parecer do ministério público

28/01/2023 04:41

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim em 27/01/2023 23:59.

03/12/2022 02:34

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MARTINS BELFORT em 02/12/2022 23:59.

10/11/2022 18:07

Publicado Despacho (expediente) em 10/11/2022.

10/11/2022 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

08/11/2022 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022 11:10

Recebidos os autos

01/11/2022 11:10

Conclusos para despacho

01/11/2022 11:10

Distribuído por sorteio