13/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:05

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:05

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:43

Juntada de contrarrazões
23/01/2025 14:19

Juntada de Informações prestadas
23/01/2025 14:17

Juntada de Informações prestadas
16/01/2025 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/01/2025 14:31

Juntada de protocolo
13/01/2025 19:05

Revogada a Prisão
13/01/2025 10:54

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
13/01/2025 10:53

Juntada de protocolo
12/11/2024 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2024 15:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 08:55

Juntada de protocolo
11/10/2024 22:10

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
09/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:43

Juntada de protocolo
08/10/2024 18:23

Juntada de Ofício
18/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:39

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
26/02/2024 11:24

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
23/02/2024 21:17

Conclusos para decisão
23/02/2024 21:16

Juntada de Certidão
23/02/2024 12:26

Juntada de petição
20/02/2024 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:37

Juntada de Certidão
19/02/2024 21:35

Desentranhado o documento
19/02/2024 21:35

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 05:18

Decorrido prazo de PABLO LIMA DO PATROCINIO em 14/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:38

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 21:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 19:59

Juntada de Edital
05/02/2024 18:59

Juntada de Certidão
04/10/2023 05:37

Decorrido prazo de WALISSON BRITO COSTA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 04:29

Decorrido prazo de YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:27

Decorrido prazo de WALISSON BRITO COSTA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:06

Decorrido prazo de YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:11

Decorrido prazo de WALISSON BRITO COSTA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:09

Decorrido prazo de YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:35

Decorrido prazo de YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:09

Decorrido prazo de WALISSON BRITO COSTA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:52

Decorrido prazo de WALISSON BRITO COSTA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:46

Decorrido prazo de YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:27

Decorrido prazo de YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:13

Decorrido prazo de WALISSON BRITO COSTA em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:35

Decorrido prazo de JONAS FRANCISCO FALCAO MENDES em 08/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:32

Decorrido prazo de ROSANGELA DO ROSARIO ROCHA em 08/09/2023 23:59.
10/09/2023 00:12

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 15:45

Juntada de diligência
23/08/2023 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 15:38

Juntada de diligência
15/08/2023 07:45

Decorrido prazo de CARLOS ALUISIO DE OLIVEIRA VIANA em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 13:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/08/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 11:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/08/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 08:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/08/2023 10:21

Juntada de petição
05/08/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 15:47

Juntada de petição de recurso em sentido estrito (426)
02/08/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 17:40

Juntada de diligência
02/08/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2023 16:33

Juntada de diligência
01/08/2023 10:11

Juntada de petição
01/08/2023 10:09

Juntada de petição
27/07/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 19:05

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/07/2023 05:32

Publicado Decisão (expediente) em 27/07/2023.
27/07/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 05:31

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 19:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 19:08

Expedição de Mandado.
25/07/2023 18:57

Expedição de Mandado.
25/07/2023 18:15

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:52

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:32

Expedição de Mandado.
25/07/2023 17:09

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:53

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2023 15:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/06/2023 17:53

Proferida Sentença de Pronúncia
07/06/2023 19:08

Juntada de Certidão
17/04/2023 17:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 20:19

Conclusos para julgamento
10/11/2022 20:17

Juntada de Certidão
17/10/2022 17:06

Juntada de petição
04/10/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2022 14:54

Juntada de diligência
30/09/2022 17:20

Expedição de Mandado.
02/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
04/07/2022 10:52

Juntada de Certidão
29/06/2022 11:03

Outras Decisões
02/04/2022 11:16

Decorrido prazo de YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 17:16

Juntada de petição
28/03/2022 01:40

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
28/03/2022 01:40

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022 13:46

Juntada de petição
24/03/2022 10:12

Conclusos para decisão
24/03/2022 10:10

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:27

Juntada de petição
23/03/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/03/2022 11:55

Juntada de Certidão
10/03/2022 17:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos
02/02/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0001062-04.2020.8.10.0040 (11112020) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: ACUSADO: Parte em Segredo de Justiça e PABLO LIMA DO PATROCINIO e PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA e RAIFRAN SANTOS DA SILVA e Parte em Segredo de Justiça e WALISSON BRITO COSTA e YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA CARLOS ALUÍSIO DE OLIVEIRA VIANA ( OAB 9555-MA ) e JOSÉ RIBAMAR AGUIAR SOUZA JUNIOR ( OAB 14548-MA ) TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AÇÃO: PENALNº PROCESSO: 1062-04.2020.8.10.0040 (111112020)AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALACUSADOS: JONAS FRANCISCO FALCÃO MENDES, PABLO LIMA DO PATROCINIO, PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, RAIFRAN SANTOS DA SILVA, WALISON BRITO COSTA e YNDIARA DA SILVA OLIVEIRAAos 02 de Julho de 2020 (02/07/2020), nesta cidade e Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na Sala de Audiências deste Juízo, no Fórum local, às 14h00min, onde presente se achava o Juiz de Direito, Dr.

JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS JÚNIOR, Titular da 3º Vara Criminal desta Comarca e a representante do Ministério Público, Dra.

Paloma Ribeiro Gonçalves de Pinho Reis a fim de ter lugar à audiência para hoje designada, nos autos da Ação Penal Proc. nº. 1062-04.2020.8.10.0040, proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de JONAS FRANCISCO FALCÃO MENDES, PABLO LIMA DO PATROCÍNIO, PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, RAIFRAN SANTOS DA SILVA, WALISON BRITO COSTA e YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA Foi determinada a abertura da audiência; feito o pregão, foi constatada a presença dos acusados JONAS FRANCISCO FALCÃO MENDES, PABLO LIMA DO PATROCÍNIO, PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, RAIFRAN SANTOS DA SILVA, WALISON BRITO COSTA e YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA, acompanhados pelas suas defesas Defensor Público André Congiu Andrade, Defensor Público Débora da Silva Sousa, Dr.

Carlos Aluísio de Oliveira Viana, OAB/MA 9.555 e Dr José Ribamar Júnior, OAB/MA 14.548.

Presente a testemunha Maria José do Vale Lima e Cauan Lima Lourenço.

Em seguida foram ouvidas as testemunhas de defesa Maria José do Vale Lima e Cauan Lima Lourenço.

O Ministério Público requereu a juntada da cópia dos depoimentos em comum relacionados aos autos processuais infracionais dos menores envolvidos, o que foi indeferido pelo juízo, conforme fundamentação gravada em anexo.

Após, o MM.

Juiz proferiu a seguinte Decisão: "O art. 316 do CPP dispõe que o juiz pode revogar a prisão preventiva se, no decorrer do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

O MM juiz proferiu fundamentação em gravação audiovisual.

Face ao exposto, com base no art. 5º, LXV da C.F, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA a JONAS FRANCISCO FALCÃO MENDES, PABLO LIMA DO PATROCINIO, PEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA, RAIFRAN SANTOS DA SILVA, WALISON BRITO COSTA e YNDIARA DA SILVA OLIVEIRA, mediante as seguintes medidas cautelares, com fulcro nos arts. 282 e 319, I, II, IV e V do CPP, sob pena de revogação do benefício em caso de descumprimento: a) comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades, até o dia 10 de cada mês, a partir do mês de setembro; b) proibição de se ausentar da Comarca ou mudar de endereço sem a autorização do juízo; c) comparecimento a todos os atos do processo para os quais for intimado d) juntar no prazo de 05 dias comprovante de residência atualizado.

CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO DE MEDIDAS CAUTELARES, DEVENDO A SECRETARIA RETIRAR DO SISTEMA OS NOMES DOS RÉUS COMO PRESOS.

A CÓPIA ASSINADA E SELADA DA PRESENTE DECISÃO SUPRE A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, devendo ser assinada pelos acusados para servir de termo de compromisso de comparecimento aos demais atos processuais e das medidas cautelares impostas.

Havendo qualquer violação, esta deverá ser imediatamente comunicada a este juízo.

Concedo o prazo de 05 dias às partes para alegações finais por memoriais.

Após, venham os autos conclusos para decisão de pronúncia ou não dos acusados." Nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz o encerramento do presente termo, do que para constar lavrei-o, que lido e achado conforme vai devidamente assinado.

Eu, _______, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, digitei e subscrevi.

José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior Juiz de Direito ____________________________ Promotor de Justiça ___________________________ Defensor Público ___________________________ Defensor Público ___________________________ Advogado ___________________________ Advogado ___________________________ Acusado ___________________________ Acusado ___________________________ Acusado ___________________________ Acusado ___________________________ Acusado ___________________________ Acusada (assinaturas dispensadas pelo juízo em virtude de se tratar de videoconferência) Resp: 155846

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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