TJMA - 0806321-77.2020.8.10.0029

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Emprestimo Consignado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANTANA CARNEIRO DE SOUSA

CPF *23.***.*69-80

Advogados

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB: 17231/MA

CPF *12.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

CNPJ: 71.371.686/0001-75

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 19:13

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 27/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/01/2022 23:59.

  • 27/02/2022 08:45

    Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 28/01/2022 23:59.

  • 01/02/2022 22:23

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 01/02/2022 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022

  • 19/01/2022 00:00

    Intimação

    REG.

    DISTRIBUIÇÃO Nº: 0806321-77.2020.8.10.0029 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PARTE(S) REQUERENTE(S):SANTANA CARNEIRO DE SOUSA ADVOGADO: Advogado: NATHALIE COUTINHO PEREIRA OAB: MA17231 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A   O Excelentíssimo Senhor Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito da 2ª VARA  CÍVEL da Comarca de CAXIAS, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s da(s) parte(s), conforme acima consta, para ciência da decisão de suspensão dos autos.

    O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

    Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022.

    Eu, THAYNA BARBOSA DA SILVA, Técnico Judiciário Sigiloso, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.  

  • 18/01/2022 12:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 21:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/11/2021 09:36

    Juntada de réplica à contestação

  • 10/11/2021 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 10/11/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:29

    Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 00:50

    Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.

  • 08/10/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 2ª VARA CÍVEL   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0806321-77.2020.8.10.0029 | PJE Promovente: SANTANA CARNEIRO DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - MA17231 Promovido: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A   ATO ORDINATÓRIO                   Em cumprimento ao Provimento 22/2018, Art. 1º, inciso XII, " intimação da parte contrária para se manifestar, no prazo e nas hipóteses previstas em lei, acerca da contestação, assim como, se for o caso, para ofertar resposta aos termos da reconvenção, no prazo de 15 dias (art. 343, § 1º, do CPC), e, na sequência, apresentada contestação à reconvenção, intimar o réu/reconvinte para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 350, do CPC)",  Intime-se a parte AUTORA para se manifestar no prazo legal.                  Caxias, Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021.

    LUCINEIDE MOURA LUZ Servidor da 2ª Vara Cível

  • 06/10/2021 08:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2021 08:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 08:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 08:43

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/09/2021 23:59.

  • 30/09/2021 08:38

    Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A em 29/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 20:17

    Juntada de contestação

  • 27/08/2021 00:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2021 00:06

    Juntada de mandado

  • 26/08/2021 14:41

    Outras Decisões

  • 13/04/2021 05:57

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 05:57

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 05:55

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 12/02/2021 06:13

    Decorrido prazo de SANTANA CARNEIRO DE SOUSA em 11/02/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 03:13

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 12/01/2021 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS PROCESSO: 0806321-77.2020.8.10.0029 PARTE AUTORA: SANTANA CARNEIRO DE SOUSA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: NATHALIE COUTINHO PEREIRA PARTE RÉ: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A DECISÃO   Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos materiais e morais, em que o requerente pleiteia a anulação do contrato de empréstimo consignado em seu benefício, alegando que não contratou com o banco requerido.

    Com a vigência do Novo Código de Processo Civil diversos princípios passaram a informar o processo judicial.

    O princípio da Primazia da Solução Consensual dos Conflitos é o que mais se destaca.

    Este vai ao encontro da nova Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, ora prevista na Resolução nº 125 do CNJ, de 29/11/2010.

    Foi nesse contexto que o Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão editou a Resolução GP 43/2017, a qual recomenda o encaminhamento de demandas para resolução em plataformas digitais.

    Nesse sentir, a presente ação configura litígio de massa, posto que ingressaram nesse Juízo nos últimos meses centenas de ações semelhantes a esta, fato com que transborda esta Unidade Judicial e o próprio Poder Judiciário de demandas que poderiam ser resolvidas de forma administrativa.

    Não é outro o entendimento que vem sendo adotado em outros Estados, com relação a demandas análogas a essa, conforme se extrai do seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    DECISÃO QUE SUSPENDEU A DEMANDA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVESSE O REGISTRO DE SEUS PEDIDOS NA FERRAMENTA DENOMINADA "CONSUMIDOR.GOV.BR", SOB PENA DE DESISTÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE FUTURA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA.

    PLATAFORMA QUE VISA ESTIMULAR A SOLUÇÃO CONSENSUAL DO LITÍGIO.

    DECISÃO ESCORREITA.

    Consoante definiu o Supremo Tribunal Federal "a instituição de condições para o regular exercício do direito de ação é compatível com o art. 5º, XXXV , da Constituição.

    Para se caracterizar a presença de interesse em agir, é preciso haver necessidade de ir a juízo" (RE n. 631.240, rel.

    Min.

    Roberto Barroso, j. em 16-12-2016).

    A sociedade não deve esperar ou depender apenas da tutela jurisdicional para buscar a solução de conflitos, mormente no contexto da realidade sociopolítico-econômica brasileira e do aumento da quantidade de conflitos submetidos ao Poder Judiciário (Watanabe, Kazuo).

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4028110-34.2019.8.24.0000, de Joinville, rel.

    Des.

    Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2020).

    Desta feita, conforme estabelece o art. 3º, §§ 2º e 3º do CPC/15, bem como o que dispõe o Art. 2º, da Resolução GP 43/2017, determino a suspensão do processo por trinta dias, período em que a parte autora deverá comprovar o cadastro da reclamação administrativa nas plataformas públicas – www.consumidor.gov.br e www.cnj.jus.br/mediacaodigital, ou qualquer outro meio de solução extrajudicial de conflitos, tal como CEJUSC, sob pena de extinção.

    Decorrido o prazo de suspensão, comprovada a ausência de resposta satisfativa à demanda administrativa, ou sendo comunicada a realização da autocomposição, voltem-me os autos conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Serve o presente ato de MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

    Caxias/MA, data do sistema.

    Ailton Gutemberg Carvalho Lima Juiz de Direito 

  • 11/01/2021 14:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2021 15:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/11/2020 20:27

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 20:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001059-74.2015.8.10.0056

Uilton Silva Ericeira

Maria Zuila Ericeira de Lacerda

Advogado: Vera Lucia Vieira Assuncao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800890-66.2020.8.10.0060

Aluizo Pereira da Silva

Companhia Energetica do Piaui

Advogado: Francisco Jefferson da Silva Baima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2020 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0800341-33.2019.8.10.0079

Raimunda Nonata de Araujo Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/04/2019 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0802962-26.2019.8.10.0039

Ivete da Silva Costa

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wandya Livia Firmino Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/11/2019 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0804668-32.2017.8.10.0001

Jean Andre dos Santos da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Ivaldo Castelo Branco Soares Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/02/2017 15:32

Exibir Processo