TJMA - 0805594-69.2021.8.10.0034
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 00:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/06/2024 23:59.
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12/06/2024 17:47
Juntada de protocolo
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07/05/2024 00:45
Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO MORAIS em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/05/2024 23:59.
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06/05/2024 13:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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06/05/2024 13:05
Juntada de Certidão
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06/05/2024 12:52
Juntada de Certidão
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06/05/2024 12:51
Juntada de Certidão
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29/04/2024 16:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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29/04/2024 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 29/04/2024.
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28/04/2024 09:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 10:38
Recebidos os autos
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25/04/2024 10:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/04/2024 18:14
Recurso extraordinário admitido
-
24/04/2024 18:14
Recurso especial admitido
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15/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para gabinete da Presidência
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12/04/2024 01:08
Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2024.
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12/04/2024 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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10/04/2024 14:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 18:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/12/2023 10:36
Juntada de parecer do ministério público
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26/10/2023 17:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/10/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 17:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/10/2023 00:05
Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO MORAIS em 06/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:21
Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO MORAIS em 02/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/10/2023 23:59.
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13/09/2023 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/09/2023 23:59.
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13/09/2023 00:03
Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO MORAIS em 12/09/2023 23:59.
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11/09/2023 11:12
Juntada de petição
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11/09/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.
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11/09/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 11/09/2023.
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07/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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07/09/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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05/09/2023 18:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2023 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 19:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/08/2023 14:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva - 4ª Câmara Cível
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18/08/2023 00:06
Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.
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18/08/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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16/08/2023 11:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/08/2023 07:42
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
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03/08/2023 09:52
Conclusos para decisão
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03/08/2023 09:52
Juntada de termo
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03/08/2023 00:05
Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO MORAIS em 02/08/2023 23:59.
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12/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 11/07/2023.
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12/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
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07/07/2023 08:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2023 18:36
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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04/07/2023 10:36
Juntada de recurso extraordinário (212)
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04/07/2023 10:35
Juntada de recurso especial (213)
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28/06/2023 00:12
Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO MORAIS em 27/06/2023 23:59.
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28/06/2023 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/06/2023 23:59.
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05/06/2023 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 18:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/06/2023 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/05/2023 16:03
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/05/2023 14:48
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/05/2023 14:34
Juntada de Certidão
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19/05/2023 16:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/05/2023 10:17
Juntada de petição
-
04/05/2023 14:41
Conclusos para julgamento
-
04/05/2023 14:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2023 10:46
Recebidos os autos
-
25/04/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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25/04/2023 10:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/04/2023 12:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/02/2023 17:34
Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO MORAIS em 06/02/2023 23:59.
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31/01/2023 11:42
Juntada de petição
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30/01/2023 01:10
Publicado Despacho (expediente) em 30/01/2023.
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28/01/2023 05:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
26/01/2023 14:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/01/2023 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 16:05
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/01/2023 15:59
Juntada de embargos de declaração (1689)
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20/12/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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16/12/2022 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/12/2022 11:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2022 11:11
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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15/12/2022 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2022 18:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/12/2022 17:25
Juntada de Certidão
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06/12/2022 12:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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23/11/2022 12:21
Juntada de petição
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22/11/2022 11:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/11/2022 10:02
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/11/2022 19:03
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/11/2022 18:56
Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO MORAIS em 09/11/2022 23:59.
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27/10/2022 12:42
Decorrido prazo de DINALVA RIBEIRO MORAIS em 26/10/2022 23:59.
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20/10/2022 13:28
Juntada de petição
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18/10/2022 10:14
Juntada de petição
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17/10/2022 01:22
Publicado Despacho (expediente) em 17/10/2022.
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16/10/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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13/10/2022 11:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/10/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2022 12:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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11/10/2022 12:43
Juntada de agravo interno cível (1208)
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04/10/2022 04:41
Publicado Decisão (expediente) em 04/10/2022.
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04/10/2022 04:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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30/09/2022 19:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2022 14:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/09/2022 11:50
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
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16/09/2022 10:52
Juntada de parecer do ministério público
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16/09/2022 07:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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16/09/2022 07:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 15/09/2022 23:59.
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21/07/2022 10:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/07/2022 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2022 10:49
Recebidos os autos
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18/07/2022 10:49
Conclusos para despacho
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18/07/2022 10:49
Distribuído por sorteio
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16/12/2021 00:00
Intimação
Processo Nº 0805594-69.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DINALVA RIBEIRO MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO: Ante o permissivo constante no artigo 1º do Provimento 22/2018, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, cabe exclusivamente ao Secretario Judicial e/ou Servidores devidamente autorizados, a prática do seguinte ato processual sem cunho decisório: Intimo a parte autora para se manifestar, no prazo previsto em lei, acerca da Contestação juntada aos autos.
Codó(MA), 14 de dezembro de 2021 FREDISON RODRIGUES MEDEIROS Secretário Judicial Substituto Permanenete da 1ª vara -
20/10/2021 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DJE PROCESSO Nº. 0805594-69.2021.8.10.0034 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: DINALVA RIBEIRO MORAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA/RÉ PARA CIÊNCIA DO DESPACHO/DECISÃO OU SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, A SEGUIR TRANSCRITO(A): "Tendo em vista a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação e ou de mediação prevista no art. 334 do CPC, considerando que o Poder Público é parte Requerida, devendo ser citada para apresentar contestação.
CITE-SE a Parte Requerida para contestar no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183, ambos do CPC/2015), com as advertências legais.
Defiro o benefício da justiça gratuita com base no valor do salário recebido pela parte autora.
CUMPRA-SE.
CODÓ (MA), 15/10/2021. ".
Datada e assinada pela Dra.
ELAILE SILVA CARVALHO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/07/2022
Ultima Atualização
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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