STJ - 0837586-55.2018.8.10.0001

26/08/2021 16:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

26/08/2021 16:06

Transitado em Julgado em 26/08/2021

01/06/2021 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021

31/05/2021 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021

31/05/2021 10:10

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

12/04/2021 09:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/04/2021 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/03/2021 15:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO