TJMA - 0800439-97.2021.8.10.0030
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Caxias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            01/09/2025 13:18 Juntada de petição 
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                                            29/08/2025 09:25 Conclusos para julgamento 
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                                            28/08/2025 15:16 Juntada de petição 
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                                            27/08/2025 10:36 Expedição de Mandado. 
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                                            27/08/2025 09:34 Juntada de Mandado 
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                                            27/08/2025 01:09 Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 26/08/2025 23:59. 
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                                            04/08/2025 00:16 Publicado Intimação em 04/08/2025. 
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                                            02/08/2025 00:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 
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                                            31/07/2025 08:08 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/07/2025 13:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2025 14:20 Conclusos para despacho 
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                                            02/07/2025 11:41 Juntada de petição 
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                                            01/07/2025 00:29 Publicado Intimação em 01/07/2025. 
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                                            01/07/2025 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 
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                                            27/06/2025 09:10 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/06/2025 14:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/04/2025 08:15 Conclusos para despacho 
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                                            08/04/2025 08:15 Juntada de termo 
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                                            08/04/2025 00:11 Decorrido prazo de NARA MARCELLE DE SOUZA LIMA em 04/04/2025 23:59. 
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                                            14/03/2025 16:52 Juntada de diligência 
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                                            14/03/2025 16:52 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            14/03/2025 16:52 Juntada de diligência 
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                                            07/02/2025 09:08 Expedição de Mandado. 
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                                            06/02/2025 14:49 Juntada de Mandado 
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                                            19/12/2024 09:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/11/2024 15:00 Juntada de petição 
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                                            12/11/2024 08:24 Juntada de diligência 
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                                            12/11/2024 08:24 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            12/11/2024 08:24 Juntada de diligência 
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                                            02/09/2024 08:27 Conclusos para despacho 
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                                            30/08/2024 17:38 Juntada de petição 
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                                            28/08/2024 10:29 Expedição de Mandado. 
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                                            27/08/2024 19:07 Juntada de Mandado 
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                                            26/08/2024 11:44 Juntada de petição 
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                                            22/08/2024 10:32 Juntada de termo 
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                                            16/08/2024 09:03 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2024 11:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2024 09:27 Conclusos para despacho 
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                                            21/05/2024 09:26 Juntada de termo 
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                                            21/05/2024 09:26 Juntada de termo 
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                                            17/03/2024 05:01 Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 15/03/2024 23:59. 
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                                            23/02/2024 10:25 Juntada de Certidão 
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                                            23/02/2024 00:45 Publicado Intimação em 23/02/2024. 
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                                            23/02/2024 00:45 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 
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                                            21/02/2024 14:49 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            21/02/2024 14:47 Juntada de termo 
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                                            18/10/2023 10:03 Juntada de Certidão 
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                                            13/10/2023 01:08 Decorrido prazo de NARA MARCELLE DE SOUZA LIMA em 11/10/2023 23:59. 
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                                            20/09/2023 01:11 Publicado Intimação em 20/09/2023. 
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                                            20/09/2023 01:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023 
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                                            19/09/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800439-97.2021.8.10.0030 Promovente GLEYSY ANNY REIS MUNIZ Promovido NARA MARCELLE DE SOUZA LIMA INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: DANILLO VICTOR COSTA MARQUES (OAB 8034-PI) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência do despacho (Id. 101576000) proferido nos autos do processo acima referenciado.
 
 SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.
 
 Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Expedi o presente mandado por ordem do MM.
 
 Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.
 
 Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023.
 
 DELIO SANTANA SOUSA Servidor Judiciário
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                                            18/09/2023 08:26 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/09/2023 17:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2023 00:31 Publicado Intimação em 23/05/2023. 
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                                            23/05/2023 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023 
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                                            22/05/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800439-97.2021.8.10.0030 Promovente GLEYSY ANNY REIS MUNIZ Promovido NARA MARCELLE DE SOUZA LIMA INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARIA FREITAS LIMA (OAB 13155-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para tomar ciência do Alvará Judicial expedido nos autos do processo acima referenciado, o qual deverá ser impresso para recebimento na instituição bancária.
 
 ANEXO: Não há.
 
 SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.
 
 Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Expedi o presente mandado por ordem do MM.
 
 Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.
 
 Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Sexta-feira, 19 de Maio de 2023.
 
 JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário
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                                            19/05/2023 14:13 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2023 14:11 Juntada de termo 
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                                            19/05/2023 14:10 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/05/2023 14:09 Juntada de termo 
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                                            17/05/2023 08:03 Juntada de Certidão 
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                                            15/05/2023 11:35 Juntada de petição 
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                                            12/05/2023 00:22 Publicado Intimação em 12/05/2023. 
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                                            12/05/2023 00:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023 
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                                            11/05/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO CÍVEL Nº 0800439-97.2021.8.10.0030 Promovente GLEYSY ANNY REIS MUNIZ Promovido NARA MARCELLE DE SOUZA LIMA INTIMADO: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA MARIA FREITAS LIMA (OAB 13155-MA) FINALIDADE: Intimar Vossa Senhoria para. no prazo de 05 (cinco) dias, juntar comprovante de pagamento das custas referentes ao Selo Oneroso, que será utilizado para expedição de Alvará para levantamento de honorários sucumbenciais, conforme Circular CIR-DFERJ-202018.
 
 Observar a serventia na Guia de Arrecadação: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - CAXIAS.
 
 ANEXO: Não há.
 
 SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.
 
 Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Expedi o presente mandado por ordem do MM.
 
 Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.
 
 Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Quarta-feira, 10 de Maio de 2023.
 
 JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário
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                                            10/05/2023 14:03 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            05/05/2023 08:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/05/2023 08:47 Conclusos para decisão 
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                                            04/05/2023 08:47 Juntada de Certidão 
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                                            04/05/2023 00:56 Decorrido prazo de DANILLO VICTOR COSTA MARQUES em 03/05/2023 23:59. 
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                                            16/04/2023 13:12 Publicado Intimação em 10/04/2023. 
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                                            16/04/2023 13:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023 
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                                            04/04/2023 00:00 Intimação TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias Avenida Norte Sul, s/n, Lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém – Caxias/MA Telefone: (99) 3422-6758 | WhatsApp (99) 99989-7977 (atendimento somente por mensagem) PROCESSO Nº 0800439-97.2021.8.10.0030 EXEQUENTE: GLEYSY ANNY REIS MUNIZ EXECUTADO: NARA MARCELLE DE SOUZA LIMA MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMADO: Advogado(s) do reclamado: DANILLO VICTOR COSTA MARQUES (OAB 8034-PI).
 
 FINALIDADE: Intimar da penhora no valor de R$ 636,99 (seiscentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), efetivada nos autos do processo acima referenciado, para, querendo no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer embargos, sob pena de, não o fazendo proceder o levantamento da quantia, como forma de satisfação do crédito da parte exequente.
 
 SEDE DO JUÍZO: Avenida Norte Sul, s/n, Campo de Belém, Fórum Des.
 
 Arthur Almada Lima, Caxias, CEP 65.609-005, fone (xx99) 3422-6787.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Expedi o presente mandado por ordem do MM.
 
 Juiz de Direito Titular deste Juizado Especial Cível e Criminal, Dr.
 
 Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, devendo ser cumprido na forma da lei, aos Segunda-feira, 03 de Abril de 2023.
 
 JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário
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                                            03/04/2023 13:17 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            03/04/2023 13:14 Juntada de termo 
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                                            13/03/2023 10:10 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/01/2023 02:24 Decorrido prazo de NARA MARCELLE DE SOUZA LIMA em 19/10/2022 23:59. 
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                                            17/01/2023 02:24 Decorrido prazo de NARA MARCELLE DE SOUZA LIMA em 19/10/2022 23:59. 
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                                            01/12/2022 07:59 Conclusos para despacho 
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                                            30/11/2022 21:34 Decorrido prazo de GLEYSY ANNY REIS MUNIZ em 28/09/2022 23:59. 
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                                            21/11/2022 10:37 Juntada de petição 
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                                            10/11/2022 00:00 Intimação ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CAXIAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO Nº 0800439-97.2021.8.10.0030 PROMOVENTE: GLEYSY ANNY REIS MUNIZ PROMOVIDO: NARA MARCELLE DE SOUZA LIMA ATO ORDINATÓRIO (Resolução n.º 15/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão c/c art. 237 do Código de Processo Civil c/c a Lei n.º 11.419/2006 c/c art. 3.º Provimento N.º 01/2007, Corregedoria Geral da Justiça) Art. 2º - No exame deste Provimento a interpretação será feita tendo por objetivo o princípio da economia processual e a racionalidade dos serviços judiciários.
 
 Art. 3º - Os atos processuais a seguir relacionados independem de despacho judicial, devendo ser realizados pelo Secretário Judicial da Comarca ou das varas, ou por servidores devidamente autorizados, sob a fiscalização direta do Juiz Titular, Auxiliar ou Substituto: XLIX – intimação da parte exequente para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quando não encontrados valores ou bens penhoráveis; Caxias - MA, 9 de novembro de 2022 JOABE ARAUJO FREITAS Servidor Judiciário
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                                            09/11/2022 09:45 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/11/2022 09:43 Juntada de ato ordinatório 
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                                            09/11/2022 09:43 Juntada de termo 
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                                            20/10/2022 12:06 Juntada de Certidão 
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                                            20/10/2022 12:04 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            29/09/2022 05:21 Publicado Intimação em 27/09/2022. 
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                                            29/09/2022 05:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022 
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                                            25/09/2022 01:49 Publicado Intimação em 21/09/2022. 
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                                            25/09/2022 01:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022 
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                                            23/09/2022 09:07 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            22/09/2022 16:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/09/2022 11:47 Conclusos para despacho 
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                                            19/09/2022 11:33 Juntada de petição 
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                                            19/09/2022 10:26 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/09/2022 08:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2022 09:35 Conclusos para despacho 
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                                            16/09/2022 09:34 Juntada de termo 
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                                            15/09/2022 15:56 Recebidos os autos 
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                                            15/09/2022 15:56 Juntada de decisão 
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                                            02/06/2022 08:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal 
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                                            01/06/2022 14:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/05/2022 08:39 Conclusos para decisão 
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                                            06/05/2022 14:00 Juntada de contrarrazões 
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                                            23/04/2022 03:31 Publicado Intimação em 22/04/2022. 
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                                            23/04/2022 03:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022 
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                                            20/04/2022 11:09 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            20/04/2022 10:46 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            01/04/2022 20:41 Decorrido prazo de GLEYSY ANNY REIS MUNIZ em 31/03/2022 23:59. 
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                                            01/04/2022 20:39 Decorrido prazo de GLEYSY ANNY REIS MUNIZ em 31/03/2022 23:59. 
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                                            01/04/2022 10:03 Conclusos para decisão 
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                                            01/04/2022 10:03 Juntada de Certidão 
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                                            31/03/2022 23:56 Juntada de recurso inominado 
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                                            21/03/2022 17:01 Publicado Intimação em 17/03/2022. 
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                                            21/03/2022 17:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022 
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                                            21/03/2022 17:01 Publicado Intimação em 17/03/2022. 
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                                            21/03/2022 17:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022 
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                                            15/03/2022 11:46 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/03/2022 11:46 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/03/2022 11:46 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/03/2022 11:46 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/03/2022 08:33 Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto 
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                                            15/03/2022 08:33 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            09/11/2021 21:34 Decorrido prazo de GLEYSY ANNY REIS MUNIZ em 08/11/2021 23:59. 
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                                            04/11/2021 10:09 Conclusos para decisão 
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                                            03/11/2021 17:22 Juntada de contrarrazões 
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                                            27/10/2021 11:20 Publicado Intimação em 27/10/2021. 
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                                            27/10/2021 11:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021 
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                                            25/10/2021 14:45 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            25/10/2021 14:43 Juntada de Certidão 
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                                            25/10/2021 11:14 Juntada de embargos de declaração 
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                                            20/10/2021 08:55 Publicado Intimação em 20/10/2021. 
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                                            20/10/2021 08:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021 
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                                            20/10/2021 08:55 Publicado Intimação em 20/10/2021. 
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                                            20/10/2021 08:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021 
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                                            18/10/2021 13:32 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/10/2021 13:32 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            18/10/2021 10:53 Julgado procedente o pedido 
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                                            27/09/2021 09:45 Conclusos para julgamento 
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                                            27/09/2021 09:45 Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias. 
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                                            20/08/2021 11:36 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            20/08/2021 11:36 Juntada de diligência 
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                                            17/08/2021 02:16 Publicado Intimação em 16/08/2021. 
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                                            14/08/2021 03:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021 
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                                            12/08/2021 15:18 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            12/08/2021 15:18 Expedição de Mandado. 
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                                            12/08/2021 15:14 Audiência de instrução e julgamento designada para 27/09/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias. 
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                                            13/07/2021 00:09 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2021 11:06 Audiência de instrução e julgamento não-realizada para 09/07/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias. 
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                                            28/06/2021 14:09 Juntada de protocolo 
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                                            11/05/2021 00:22 Publicado Intimação em 10/05/2021. 
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                                            07/05/2021 03:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021 
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                                            06/05/2021 19:50 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            06/05/2021 19:50 Expedição de Mandado. 
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                                            06/05/2021 19:47 Audiência de instrução e julgamento designada para 09/07/2021 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias. 
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                                            22/04/2021 14:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            19/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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