06/03/2024 21:52

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 21:51

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BALBINA BORBA DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE DA SILVA JUNIOR em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:09

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:09

Decorrido prazo de EDUARDO SILVA MERCON em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:09

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 01:41

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/02/2024 11:59

Juntada de petição
19/10/2023 10:51

Juntada de petição
04/09/2023 09:16

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:32

Desentranhado o documento
16/08/2023 10:31

Juntada de termo
17/08/2022 17:22

Juntada de petição
09/08/2022 21:21

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
08/08/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0801801-93.2018.8.10.0207 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: BALBINA BORBA DE SOUSA DEMANDADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a executada pagou voluntariamente o quanto acha devido conforme dispõe o art. 526 do NCPC. Expeça-se alvará em favor da parte exequente em relação à quantia depositada em ID 68038367 (art. 526, §1º do NCPC). Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias indique a existência de eventual saldo remanescente a ser executado, o qual deverá conter, em caso positivo, as cominações do art. 526, §2º do NCPC, excluídos os honorários em cumprimento de sentença perante o rito dos juizados especiais cíveis (ENUNCIADO 97, FONAJE).

Fica a parte exequente igualmente advertida da cominação prevista no art. 526, §3º do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem informações, retornem os autos conclusos. Intimem-se.

Cumpra-se. São Domingos do Maranhão (MA), Sexta-feira, 01 de Julho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
06/08/2022 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 19:43

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 14/06/2022 23:59.
05/07/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 21:09

Juntada de petição
07/06/2022 13:44

Conclusos para despacho
02/06/2022 16:26

Juntada de petição
31/05/2022 09:45

Expedição de Informações pessoalmente.
31/05/2022 09:43

Juntada de Certidão
30/05/2022 14:10

Juntada de petição
26/05/2022 11:29

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:25

Decorrido prazo de ANTONIO GLEBERSON SOARES FERREIRA E SILVA em 06/05/2022 23:59.
26/05/2022 11:25

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 06/05/2022 23:59.
19/05/2022 13:31

Juntada de petição
23/04/2022 03:56

Publicado Intimação em 22/04/2022.
23/04/2022 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022
20/04/2022 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
11/02/2022 11:12

Conclusos para despacho
10/12/2021 17:16

Juntada de petição
07/12/2021 17:03

Decorrido prazo de PAULO ANTONIO MULLER em 06/12/2021 23:59.
01/12/2021 11:35

Juntada de petição
27/10/2021 09:36

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:59

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S.

Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) DESPACHO Considerando a permissão prevista no art. 357, III c/c 373, I e II, NCPC, com espeque nas teses fixadas nos IRDR 53.983/2016 e IRDR n. 3.047/17 os quais trataram, respectivamente, das divergências em demandas de empréstimo consignado e tarifas, a apresentação do contrato assinado pela parte constitui documento essencial ao deslinde do feito, capaz de aferir com firmeza sobre a legalidade ou não da contratação ora combatida.

Logo, segundo o NCPC, in verbis: Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.

Parágrafo único.

Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o art. 5º.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Corroborando ao entendimento acima, prevê o Sistema dos Juizados Especiais Cíveis que: Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica.

Art. 32.

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

Ante o a fundamentação supra, a fim de prestigiar a boa-fé processual em razão da extrema quantidade de demandas sobre empréstimos consignados e tarifas neste juízo, determino a intimação da ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do contrato ora combatido.

Com a juntada, intime-se a parte autora para que apresente manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não havendo reposta por parte da ré, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Domingos do Maranhão (MA), 17 de setembro de 2021.

CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão
15/10/2021 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 08:44

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:43

Juntada de Certidão
06/08/2021 20:16

Decorrido prazo de BALBINA BORBA DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.
06/08/2021 20:16

Decorrido prazo de BALBINA BORBA DE SOUSA em 12/07/2021 23:59.
11/06/2021 11:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 14:15

Juntada de contestação
12/05/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 12:53

Conclusos para despacho
06/05/2021 12:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2021 12:51

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 09/06/2021 13:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
20/01/2021 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 13:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 09/06/2021 13:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
20/01/2021 13:49

Juntada de Certidão
16/05/2020 11:05

Juntada de petição
07/05/2020 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada para 27/01/2021 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
07/05/2020 15:41

Juntada de Certidão
07/05/2020 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2020 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/05/2020 15:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 27/01/2021 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
07/05/2020 15:39

Juntada de Certidão
04/05/2020 10:54

Juntada de contestação
04/02/2020 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 06/05/2020 17:00 1ª Vara de São Domingos do Maranhão.
24/06/2019 16:51

Juntada de petição
21/05/2019 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 16:10

Conclusos para despacho
12/02/2019 17:00

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 16:19

Conclusos para decisão
06/11/2018 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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