14/06/2022 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
08/06/2022 15:21

Juntada de ato ordinatório
02/06/2022 10:04

Juntada de contrarrazões
17/05/2022 10:15

Publicado Intimação em 17/05/2022.
17/05/2022 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814800-46.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA -OAB MA4068-A REU: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: LILIANE ARAGAO MENDES PEREIRA - OAB MA14876, ANDRE ZONARO GIACCHETTA - OAB SP147702 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO o requerido TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA. para apresentar contrarrazões à APELAÇÃO ADESIVA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão.

São Luís, Quinta-feira, 12 de Maio de 2022.

RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063
13/05/2022 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 11:23

Juntada de Certidão
09/05/2022 14:35

Decorrido prazo de ANDRE ZONARO GIACCHETTA em 03/05/2022 23:59.
09/05/2022 14:35

Decorrido prazo de Ana Brandão Advogados Associados OAB/MA 132 em 03/05/2022 23:59.
05/05/2022 09:34

Juntada de contrarrazões
05/05/2022 09:32

Juntada de apelação
03/05/2022 10:40

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 08:15

Juntada de ato ordinatório
27/04/2022 16:22

Juntada de apelação
06/04/2022 13:17

Publicado Intimação em 06/04/2022.
06/04/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
05/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814800-46.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA -OAB MA4068-A REU: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: LILIANE ARAGAO MENDES PEREIRA -OABMA14876, ANDRE ZONARO GIACCHETTA - OAB SP147702 DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré, sob o fundamento de omissão, por ter a sentença ignorado argumento do réu. É o relatório.

Decido. É descabido o pedido.

A parte embargante, com o fito de ver aclarada a sentença, pretende, em verdade, o reexame da matéria, cujo acolhimento importa em dar nova versão à decisão, o que só através de recurso próprio poderá ocorrer.

Nesse caminhar, é pacífica a noção de que o órgão judicial para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a formação do convencimento.

Isso posto, DEIXO DE ACOLHER os embargos.

Publique-se.

Intimem-se.

Serve o(a) presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, 01 de abril de 2022 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível
04/04/2022 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 09:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2022 10:09

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:09

Juntada de Certidão
17/02/2022 16:10

Decorrido prazo de ANDRE ZONARO GIACCHETTA em 26/01/2022 23:59.
17/02/2022 16:02

Decorrido prazo de LILIANE ARAGAO MENDES PEREIRA em 26/01/2022 23:59.
15/12/2021 12:13

Juntada de contrarrazões
08/12/2021 17:34

Juntada de embargos de declaração
01/12/2021 11:04

Publicado Intimação em 01/12/2021.
01/12/2021 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 19:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2021 18:10

Decorrido prazo de ANDRE ZONARO GIACCHETTA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 18:09

Decorrido prazo de Ana Brandão Advogados Associados OAB/MA 132 em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 18:09

Decorrido prazo de LILIANE ARAGAO MENDES PEREIRA em 25/10/2021 23:59.
26/10/2021 08:54

Conclusos para julgamento
26/10/2021 08:54

Juntada de Certidão
25/10/2021 20:56

Juntada de petição
18/10/2021 03:45

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0814800-46.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: Ana Brandão Advogados Associados OAB/MA 132 RÉU: TWITTER BRASIL REDE DE INFORMAÇÕEO LTDA Advogados/Autoridades do(a) RÉU: LILIANE ARAGÃO MENDES PEREIRA OAB/MA 14876, ANDRÉ ZONARO GIACCHETTA OAB/SP 147702 DECISÃO Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Resolução das questões processuais pendentes: I.I Do Descumprimento da Liminar A parte autora ingressou com pedido de bloqueio de valores referente à multa diária fixada pelo juízo em caso de descumprimento da liminar concedida, uma vez que ainda não consegue ter acesso ao seu antigo usuário na plataforma Twitter.

Ocorre que a execução da multa por descumprimento da liminar deve ser objeto de execução provisória, ou seja, em autos apartados, conforme art. 537, parágrafo 3º do CPC.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de bloqueio requerido em ID44442191.

Presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado.

II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos: A lide gira em torno de falha na prestação de serviço por ter a parte requerida bloqueado a conta da autora na plataforma.

São pontos controvertidos da demanda: a) se a falha decorre da negligência da requerida quanto ao bloqueio da conta; b) se houve regular exercício dos direitos da requerida; c) se há danos causados pelo bloqueio; d) se há culpa exclusiva da autora Tendo em vista as questões de fato acima fixadas, entendo necessária a intimação das partes para indicar quais as provas pretendem produzir para elucidar os pontos controvertidos.

III.

Definição da distribuição do ônus da prova, conforme o preceituado no artigo 373 do Código de Processo Civil: No momento, sem alteração, devendo se observar o previsto no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito: a) falha na prestação de serviços; b) exercício regular do direito; c) nexo de causalidade; d)culpa exclusiva; e) danos morais V.

Especificação de provas: Considerando as deliberações acerca dos pontos controvertidos (item II) e ônus da prova (item III), bem como o disposto no art. 357, §1º do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitarem os esclarecimentos ou ajustes que entenderem necessários, bem como indicarem as provas que pretendem produzir.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem conclusos.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar Respondendo pela 10a Vara Cível.
14/10/2021 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 15:52

Juntada de petição
07/10/2021 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2021 13:36

Juntada de petição
03/02/2021 16:25

Juntada de petição
18/01/2021 10:13

Conclusos para julgamento
10/10/2020 05:16

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:02

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:00

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 05:00

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 08/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 12:36

Juntada de petição
17/09/2020 11:05

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2020 08:37

Juntada de petição
25/08/2020 06:19

Decorrido prazo de TWITTER BRASIL REDE DE INFORMACAO LTDA em 24/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 17:01

Juntada de contestação
14/08/2020 09:44

Juntada de petição
31/07/2020 10:55

Juntada de Certidão
20/07/2020 11:28

Juntada de Certidão
17/07/2020 10:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2020 13:03

Juntada de ato ordinatório
09/06/2020 10:34

Juntada de petição
09/06/2020 08:13

Juntada de Certidão
28/05/2020 10:55

Juntada de Certidão
28/05/2020 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2020 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/05/2020 00:16

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2020 19:35

Conclusos para decisão
19/05/2020 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2020

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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