TJMA - 0801958-34.2017.8.10.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2022 08:19
Baixa Definitiva
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24/05/2022 08:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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24/05/2022 08:09
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/05/2022 02:14
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.
-
24/05/2022 02:09
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2022 23:59.
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02/05/2022 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2022.
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30/04/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
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28/04/2022 08:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/04/2022 21:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/04/2022 15:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/04/2022 09:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/03/2022 20:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/11/2021 10:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/11/2021 03:07
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em 17/11/2021 23:59.
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18/11/2021 03:07
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2021 23:59.
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17/11/2021 02:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2021 23:59.
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17/11/2021 02:27
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em 16/11/2021 23:59.
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08/11/2021 00:58
Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2021.
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06/11/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
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05/11/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801958-34.2017.8.10.0035 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A Advogado: Dr.
Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) EMBARGADA:RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA Advogado: Dr.
Carlos Augusto D.
L.
Portela (OAB/MA 8.011) Relator: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF D E S P A C H O Em homenagem ao contraditório, determino a intimação da parte embargada para querendo apresentar contrarrazões, no prazo de 5 dias, conforme disposto no §2º do art. 1.023 do CPC . Publique-se e cumpra-se.
São Luís, data do sistema. Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
04/11/2021 13:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 06:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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27/10/2021 15:48
Juntada de embargos de declaração (1689)
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21/10/2021 02:16
Publicado Acórdão (expediente) em 21/10/2021.
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21/10/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
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20/10/2021 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL Sessão do dia 07 a 14 de outubro de 2021.
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801958-34.2017.8.10.0035 – COROATÁ AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A.
Advogado: Dr.
Wilson Sales Belchior (OAB/MA 11.099-A) AGRAVADA: RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA Advogado: Dr.
Carlos Augusto D.
L.
Portela (OAB/MA 8.011) RELATOR: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF ACÓRDÃO Nº ___________________________ E M E N T A AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
EMPRÉSTIMO BANCÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO.
AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO.
COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A REPARAÇÃO.
I - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência da contratação indevida de empréstimo por terceiros.
II - Constitui má prestação do serviço a realização de contrato com a utilização indevida de documentos de terceiro estranho à contratação.
III - O valor fixado a título de danos morais deve estar de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
IV - A ausência de fundamentos novos aptos a infirmar a motivação que embasa a decisão agravada enseja o não provimento ao agravo interno interposto.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno na apelação cível nº 0801958-34.2017.8.10.0035, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf - Relator, kleber Castro Carvalho e Angela Maria Moraes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
José Antonio Oliveira Bents.
São Luís, 07 a 14 de outubro de 2021.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Presidente e Relator -
19/10/2021 13:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/10/2021 12:47
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
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14/10/2021 21:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/10/2021 09:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/09/2021 18:25
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/06/2021 06:25
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/06/2021 00:43
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em 09/06/2021 23:59:59.
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17/05/2021 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2021.
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14/05/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2021 23:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 00:45
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em 14/04/2021 23:59:59.
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15/04/2021 00:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2021 23:59:59.
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07/04/2021 06:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/04/2021 16:58
Juntada de agravo interno cível (1208)
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19/03/2021 00:10
Publicado Decisão (expediente) em 19/03/2021.
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18/03/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
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17/03/2021 13:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2021 09:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/02/2021 09:47
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/02/2021 00:21
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 01/02/2021.
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29/01/2021 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
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28/01/2021 08:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 07:59
Juntada de petição
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21/11/2020 01:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/11/2020 23:59:59.
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21/11/2020 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.
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03/11/2020 14:46
Conclusos ao relator ou relator substituto
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02/11/2020 11:58
Juntada de embargos de declaração (1689)
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27/10/2020 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 27/10/2020.
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27/10/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020
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23/10/2020 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2020 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/10/2020 11:01
Provimento por decisão monocrática
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23/09/2020 08:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/09/2020 08:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/06/2020 00:00
Publicado Decisão (expediente) em 19/06/2020.
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19/06/2020 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
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17/06/2020 07:55
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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17/06/2020 07:55
Juntada de Certidão
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17/06/2020 07:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2020 07:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2020 19:58
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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08/06/2020 11:34
Conclusos para decisão
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05/06/2020 18:15
Recebidos os autos
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05/06/2020 18:15
Conclusos para despacho
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05/06/2020 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2020
Ultima Atualização
28/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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