17/12/2021 11:49

Arquivado Definitivamente
17/12/2021 11:49

Juntada de malote digital
17/12/2021 11:48

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/12/2021 14:47

Juntada de petição
13/11/2021 01:25

Decorrido prazo de ALICIENE LOPES BARROSO em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 01:16

Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.
19/10/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021 01:16

Publicado Acórdão (expediente) em 19/10/2021.
19/10/2021 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL DO DIA 30 DE SETEMBRO A 07 DE OUTUBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804967-41.2019.8.10.0000 EMBARGANTES: ALICIENE LOPES BARROSO E OUTRAS ADVOGADO: PIERRE DIAS DE AGUIAR (OAB/MA Nº 8327) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO N._____________/2021 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONTRADIÇÃO EXISTENTE.

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.

I – Restringe-se o manejo dos Embargos de Declaração a situações em que a decisão, seja ela monocrática ou colegiada, apresenta obscuridade, contradição ou omissão, conforme o disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015.

II - Na espécie, vejo que o Acórdão embargado padece de contradição, razão pela qual deve ser acolhido parcialmente o presente recurso. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM ACOLHER PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para dar provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

MARCO ANTONIO ANCHIETA GUERREIRO.

Sessão Virtual da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão no período compreendido entre os dias 30 de setembro a 07 de outubro de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
15/10/2021 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 21:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2021 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/10/2021 10:15

Juntada de petição
08/10/2021 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/10/2021 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2021 23:59.
27/09/2021 12:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2021 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2021 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2020 17:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/11/2020 23:44

Juntada de contrarrazões
26/10/2020 01:03

Publicado Despacho (expediente) em 26/10/2020.
24/10/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
23/10/2020 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2020 01:18

Decorrido prazo de ALICIENE LOPES BARROSO em 20/10/2020 23:59:59.
22/10/2020 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 20:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 19:31

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2020 12:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/10/2020 22:54

Juntada de embargos de declaração (1689)
28/09/2020 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 28/09/2020.
26/09/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2020
25/09/2020 16:24

Juntada de malote digital
24/09/2020 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2020 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
17/09/2020 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado
15/09/2020 00:25

Juntada de petição
04/09/2020 18:40

Incluído em pauta para 10/09/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
25/08/2020 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2020 17:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/05/2020 17:34

Juntada de protocolo
08/05/2020 16:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/05/2020 15:14

Juntada de petição
04/05/2020 04:43

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2020.
25/04/2020 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
23/04/2020 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2019 13:42

Juntada de parecer do ministério público
01/10/2019 11:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/10/2019 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2019 00:35

Decorrido prazo de MARIA JULIENE ALVES TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:35

Decorrido prazo de HELBA HELENA NUNES BARROS em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 00:35

Decorrido prazo de ALICIENE LOPES BARROSO em 02/09/2019 23:59:59.
12/08/2019 00:23

Publicado Despacho (expediente) em 12/08/2019.
10/08/2019 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)
08/08/2019 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2019 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2019 09:56

Conclusos para decisão
14/06/2019 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2019

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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