TJMA - 0805738-21.2016.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2022 00:43
Publicado Intimação em 09/09/2022.
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07/09/2022 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
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05/09/2022 11:26
Arquivado Definitivamente
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05/09/2022 11:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2022 11:23
Juntada de termo
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01/09/2022 16:09
Juntada de petição
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25/07/2022 07:49
Decorrido prazo de AMARILDO CRUZ SA em 14/07/2022 23:59.
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21/07/2022 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/06/2022 23:59.
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21/07/2022 19:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/06/2022 23:59.
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05/07/2022 06:53
Publicado Intimação em 30/06/2022.
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05/07/2022 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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28/06/2022 07:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/06/2022 16:58
Juntada de Ofício
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27/06/2022 15:34
Juntada de petição
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27/06/2022 12:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/06/2022 12:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2022 12:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/06/2022 12:44
Transitado em Julgado em 27/06/2022
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27/06/2022 12:34
Julgada procedente a impugnação à execução de
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23/06/2022 14:50
Conclusos para decisão
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23/06/2022 14:41
Juntada de petição
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11/06/2022 04:42
Publicado Intimação em 03/06/2022.
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11/06/2022 04:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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01/06/2022 18:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2022 17:55
Juntada de Certidão
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01/06/2022 16:42
Juntada de petição
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06/05/2022 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/05/2022 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 03:26
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 22/04/2022 23:59.
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11/04/2022 08:31
Conclusos para despacho
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08/04/2022 14:59
Juntada de petição
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30/03/2022 04:17
Publicado Intimação em 30/03/2022.
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30/03/2022 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
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28/03/2022 08:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2022 08:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/03/2022 08:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2022 09:04
Outras Decisões
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22/03/2022 15:27
Recebidos os autos
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22/03/2022 15:27
Juntada de despacho
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26/05/2020 08:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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25/05/2020 12:09
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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14/05/2020 19:13
Conclusos para decisão
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14/05/2020 19:13
Juntada de Certidão
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14/05/2020 11:01
Juntada de contrarrazões
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12/05/2020 11:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2020 11:29
Juntada de Certidão
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12/05/2020 11:12
Juntada de recurso inominado
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24/04/2020 16:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2020 16:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2020 15:40
Embargos de Declaração Acolhidos
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03/02/2020 09:30
Conclusos para decisão
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01/02/2020 00:54
Decorrido prazo de AMARILDO CRUZ SA em 31/01/2020 23:59:59.
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28/01/2020 11:14
Juntada de contrarrazões
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14/01/2020 14:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/01/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2019 09:02
Conclusos para decisão
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11/10/2019 08:55
Juntada de Certidão
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10/10/2019 16:16
Juntada de contrarrazões
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01/10/2019 08:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/09/2019 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2019 10:57
Conclusos para decisão
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26/09/2019 10:56
Juntada de Certidão
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19/09/2019 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2019 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 09/08/2019 23:59:59.
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30/07/2019 10:19
Conclusos para decisão
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29/07/2019 15:24
Juntada de embargos de declaração
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27/07/2019 03:28
Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 26/07/2019 23:59:59.
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24/07/2019 23:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/07/2019 23:27
Juntada de diligência
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16/07/2019 15:15
Expedição de Mandado.
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16/07/2019 14:27
Juntada de Ofício
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16/07/2019 12:06
Juntada de embargos de declaração
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16/07/2019 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2019 11:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2019 10:36
Julgado procedente o pedido
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25/06/2019 08:49
Conclusos para julgamento
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04/06/2019 10:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/05/2019 10:35 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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21/03/2019 15:27
Juntada de Petição de contestação
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12/03/2019 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/03/2019 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica
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11/03/2019 14:37
Audiência de instrução e julgamento designada para 30/05/2019 10:35.
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07/03/2019 10:46
Outras Decisões
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19/02/2019 08:16
Conclusos para despacho
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19/02/2019 08:15
Juntada de Certidão
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23/12/2018 11:30
Juntada de diligência
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23/12/2018 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/12/2018 18:30
Juntada de petição
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26/11/2018 10:10
Expedição de Mandado
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26/11/2018 10:10
Expedição de Comunicação eletrônica
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22/11/2018 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2018 13:55
Conclusos para despacho
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07/11/2018 10:44
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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06/11/2018 19:53
Outras Decisões
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18/07/2017 11:20
Conclusos para despacho
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18/07/2017 10:07
Juntada de Certidão
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20/05/2016 08:23
Decorrido prazo de AMARILDO CRUZ SA em 19/05/2016 23:59:59.
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27/04/2016 16:09
Expedição de Comunicação eletrônica
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04/03/2016 11:10
Acolhida a exceção de Incompetência
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25/02/2016 13:17
Conclusos para decisão
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25/02/2016 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2018
Ultima Atualização
09/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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