19/04/2023 00:26

Decorrido prazo de TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS em 27/02/2023 23:59.
12/01/2023 16:15

Arquivado Definitivamente
12/01/2023 16:13

Juntada de termo
12/01/2023 16:03

Juntada de Certidão
08/12/2022 18:36

Juntada de Certidão
07/12/2022 12:14

Juntada de termo
14/11/2022 16:43

Juntada de Ofício
04/11/2022 16:09

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:10

Juntada de contestação
30/09/2022 11:07

Expedição de Informações pessoalmente.
29/09/2022 14:24

Juntada de Ofício
29/09/2022 14:01

Juntada de Certidão
13/09/2022 17:59

Juntada de petição
28/07/2022 14:41

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 14:32

Decorrido prazo de TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 14:29

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 20/07/2022 23:59.
28/07/2022 14:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DA SILVA GRANJEIRO em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 18:29

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 20/06/2022 23:59.
13/07/2022 18:28

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO em 20/06/2022 23:59.
12/07/2022 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JARDIM em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE COLONIZACAO E TERRAS DO MARANHAO-ITERMA em 13/06/2022 23:59.
08/07/2022 10:47

Juntada de petição
07/07/2022 19:34

Decorrido prazo de Advocacia-Geral da União - AGU em 03/06/2022 23:59.
04/07/2022 13:06

Publicado Intimação em 28/06/2022.
04/07/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
30/06/2022 14:28

Juntada de petição
30/06/2022 11:33

Juntada de petição
24/06/2022 17:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 16:52

Declarada incompetência
20/06/2022 11:04

Conclusos para despacho
20/06/2022 10:59

Juntada de termo
20/06/2022 10:57

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:09

Juntada de petição
08/06/2022 17:34

Juntada de petição
04/06/2022 07:42

Publicado Intimação em 27/05/2022.
04/06/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
29/05/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 20:41

Juntada de diligência
27/05/2022 16:30

Juntada de petição
26/05/2022 13:48

Juntada de protocolo
26/05/2022 13:47

Expedição de Carta precatória.
26/05/2022 13:08

Juntada de petição
26/05/2022 12:57

Juntada de Carta precatória
25/05/2022 18:07

Juntada de petição
25/05/2022 10:40

Juntada de petição
25/05/2022 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 08:18

Expedição de Mandado.
25/05/2022 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2022 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2022 15:11

Concedida a Medida Liminar
10/05/2022 10:25

Conclusos para despacho
10/05/2022 10:24

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:16

Apensado ao processo 0851525-97.2021.8.10.0001
10/05/2022 10:16

Apensado ao processo 0851599-54.2021.8.10.0001
10/05/2022 10:16

Apensado ao processo 0848686-02.2021.8.10.0001
30/04/2022 14:15

Decorrido prazo de TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:26

Conclusos para despacho
04/04/2022 13:51

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:43

Audiência Justificação de posse não-realizada para 28/03/2022 09:30 Vara Agrária.
28/03/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 06:27

Juntada de petição
25/03/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:13

Conclusos para despacho
23/03/2022 15:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/02/2022 23:59.
22/03/2022 13:19

Audiência Justificação de posse designada para 28/03/2022 09:30 Vara Agrária.
22/03/2022 12:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2022 23:59.
21/03/2022 14:58

Apensado ao processo 0851493-92.2021.8.10.0001
14/03/2022 12:45

Decorrido prazo de TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS em 10/03/2022 23:59.
22/02/2022 18:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/02/2022 23:59.
20/02/2022 11:52

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO em 15/02/2022 23:59.
18/02/2022 09:02

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 15/02/2022 23:59.
18/02/2022 06:14

Publicado Intimação em 08/02/2022.
18/02/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 09:21

Juntada de petição
07/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA AGRÁRIA PROCESSO: 0802553-71.2021.8.10.0074 AÇÃO: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA GRANJEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: GUSTAVO PEREIRA DA COSTA - MA21671, MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO - MA22429 RÉU: TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS DESPACHO Tendo em vista o termo de assentada de id 60102379, onde consta a não realização de audiência, designada para o dia 24/01/2022, em razão do não cumprimento do mandado de intimação pelo Oficial de Justiça, conforme se vê no id 59487742, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA JUSTIFICAÇÃO do alegado na petição inicial, para o dia 28 de março de 2022, às 09h30min, na sala virtual de audiências da Vara Agrária, link: https://vc.tjma.jus.br/varaagrariaslz.

O login que cada parte, testemunha do autor e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234.

Nos termos do art. 562, 2ª parte, do CPC, intime-se, pessoalmente, o requerido para comparecimento a audiência, podendo apenas formular, através de advogado, contraditas e reperguntas as testemunhas do autor, não sendo admitida oitiva, na oportunidade, das testemunhas por ele arroladas, as quais só serão ouvidas na fase instrutória, se for o caso.

Intime-se o autor, ficando este incumbido de trazer as próprias testemunhas por ele arroladas, conforme art. 455, parágrafos 1º a 5º, do CPC.

Dê-se ciência ao patrono da parte autora.

O prazo de 15 dias para contestar o pedido, após realizada a justificação, contar-se-á da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar.

Deve a parte autora adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se operar a interrupção da prescrição, nos termos do artigo 240, § 2º do CPC.

Dê-se ciência do feito à Defensoria e ao Ministério Público, através da Promotoria Especializada de Conflitos Agrários, uma vez que há nos autos indicativos de que o litígio se amolda ao contexto do art. 554, § 1º, do CPC.

Expeçam-se mandados de citação e intimação.

Cumpra-se.

UMA VIA DESTA DECISÃO, ELETRONICAMENTE ASSINADA, SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

São Luís, data do sistema.

LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza Titular da Vara Agrária
04/02/2022 13:38

Expedição de Carta precatória.
04/02/2022 13:02

Juntada de Carta precatória
04/02/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2022 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2022 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:33

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:33

Audiência Justificação de posse não-realizada para 24/01/2022 09:30 Vara Agrária.
02/02/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 10:20

Juntada de petição
25/01/2022 08:30

Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória
24/01/2022 08:34

Juntada de Certidão de cumprimento de carta precatória, carta de ordem ou carta rogatória
24/01/2022 08:31

Audiência Justificação de posse designada para 24/01/2022 09:30 Vara Agrária.
15/01/2022 00:00

Juntada de petição
10/01/2022 10:15

Expedição de Carta precatória.
10/01/2022 09:54

Juntada de Carta precatória
10/01/2022 09:13

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 14/12/2021 23:59.
10/12/2021 11:30

Juntada de Certidão
07/12/2021 16:12

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:12

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:33

Conclusos para despacho
29/11/2021 02:25

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
26/11/2021 09:24

Expedição de Carta precatória.
25/11/2021 14:49

Juntada de Carta precatória
25/11/2021 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2021 10:15

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:15

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:15

Decorrido prazo de GUSTAVO PEREIRA DA COSTA em 16/11/2021 23:59.
20/11/2021 10:15

Decorrido prazo de MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO em 16/11/2021 23:59.
27/10/2021 17:54

Juntada de petição
22/10/2021 09:11

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2021 15:07

Juntada de termo
20/10/2021 15:07

Juntada de termo
20/10/2021 14:54

Juntada de cópia de dje
20/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
20/10/2021 14:47

Apensado ao processo 0802554-56.2021.8.10.0074
20/10/2021 14:40

Juntada de Certidão
20/10/2021 14:32

Publicado Decisão (expediente) em 20/10/2021.
20/10/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
19/10/2021 08:56

Juntada de petição
19/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Processo 0802553-71.2021.8.10.0074 Requerente MARIA LUCIA DA SILVA GRANJEIRO Advogado: GUSTAVO PEREIRA DA COSTA OAB: MA21671 Endereço: desconhecido Advogado: MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO OAB: MA22429 Endereço: Rua São Sebastião, S/N, Terra Bela, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 Requerido TERCEIROS NÃO IDENTIFICADOS P.

A.

Nascente Rio dos Bois, S/N, Estrada do Prédio do Davi, Vila Rural, BOM JARDIM - MA - CEP: 65380-000 DECISÃO Inicialmente destaco que, dada a identidade das causas de pedir, determino a conexão do feito em epígrafe com os processos de números 0802530-28.2021.8.10.0074 e 0802530-28.2021.8.10.0074.

A presente causa versa sobre suposto esbulho em terras de assentamento do INCRA, em gozo de posse mansa e pacífica pelos três autores das ações alhures.

As áreas indicadas nas exordiais somam aproximadamente 156 ha (cento e cinquenta e seis hectares) e situam-se na zona rural do Município de Bom Jardim-MA.

Em ofício da Associação Vila Nascente Rio dos Bois endereçada à Unidade Avançada do INCRA de São Luís, datado de 02/08/2021, é relatado pela Sra.

Francinete da Conceição Silva que o assentamento conta com cerca de 20 famílias e que um indivíduo alcunhado de “Ceará” estaria, em conjunto com outras famílias, “querendo tomar as terras das pessoas que já moravam lá”, conforme consta dos autos.

Pois bem.

A Lei Complementar nº 220/2019, que alterou o art. 8º do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão LC no 14/1991, criou a VARA AGRÁRIA DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS, com competência em todo o Estado, para dirimir conflitos fundiários que envolvam litígios coletivos. É o caso dos presentes autos.

Destarte, ante o surgimento desta competência exclusiva, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, e, em atenção aos ditames da Lei Complementar Estadual nº 220/2019 c/c Resolução-GP nº23/2020 c/c Provimento-CGJ nº18/2021, DETERMINO A REMESSA dos autos para a Vara Agrária da Comarca da Ilha de São Luís, para fins de regular processamento do feito pelo juízo competente.

Intimem-se as partes.

Preclusa esta decisão, procedam-se às baixas nos registros competentes.

Bom Jardim, data da assinatura.

FLÁVIO F.

GURGEL PINHEIRO Juiz de Direito
18/10/2021 16:19

Apensado ao processo 0802530-28.2021.8.10.0074
18/10/2021 16:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 15:54

Outras Decisões
15/10/2021 15:09

Conclusos para decisão
15/10/2021 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2021

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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