05/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
26/05/2023 17:35

Juntada de petição
30/12/2021 11:16

Arquivado Definitivamente
30/12/2021 11:15

Transitado em Julgado em 15/12/2021
20/12/2021 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 15/12/2021 23:59.
13/11/2021 12:59

Decorrido prazo de BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA em 12/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:59

Decorrido prazo de BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA em 12/11/2021 23:59.
19/10/2021 20:27

Publicado Intimação em 19/10/2021.
19/10/2021 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
19/10/2021 14:37

Juntada de petição
18/10/2021 00:00

Intimação

Processo nº 0800763-51.2018.8.10.0076 - [Dano ao Erário] - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Requerente: MUNICIPIO DE ANAPURUS Advogado: Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUAN LESSA SANTOS - MA15749, WEMERSON TIAGO ALVES AMORIM SILVA - MA13543-A Requerido: CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES Advogado: Advogado/Autoridade do(a) REU: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA - MA8923 INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) REU: BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA - MA8923, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor final: "Pelo exposto, feitas essas considerações, julgo IMPROCEDENTE o pedido com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas.

Condeno o autor ao pagamento de honorários em dois mil reais dado o baixo valor da causa.

P.

R.

I.

Notifique-se o Ministério Público Estadual.

Arquive-se, após o trânsito em julgado da sentença.

Brejo(MA), 04 de outubro de 2021.

KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular" Brejo-MA, Domingo, 17 de Outubro de 2021. GILMAR SILVA DE MEIRELES Diretor de Secretaria
17/10/2021 09:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2021 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2021 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2021 06:57

Julgado improcedente o pedido
29/06/2021 22:55

Conclusos para julgamento
28/06/2021 23:19

Juntada de parecer de mérito (mp)
04/06/2021 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2021 19:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 13:56

Conclusos para despacho
13/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
04/05/2021 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 03/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 08:08

Decorrido prazo de LUAN LESSA SANTOS em 03/05/2021 23:59:59.
30/03/2021 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 22:15

Conclusos para despacho
23/01/2021 22:13

Juntada de Certidão
04/12/2020 05:46

Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 03/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 16:20

Juntada de contestação
11/11/2020 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 14:31

Juntada de diligência
13/07/2020 14:11

Juntada de petição
04/07/2020 16:04

Expedição de Mandado.
04/07/2020 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2020 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 17:06

Juntada de Carta ou Mandado
29/06/2020 20:27

Outras Decisões
07/06/2020 11:48

Conclusos para decisão
07/06/2020 11:47

Juntada de Certidão
12/05/2020 02:18

Decorrido prazo de CLEOMALTINA MOREIRA MONTELES em 11/05/2020 23:59:59.
10/03/2020 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 08:40

Juntada de diligência
20/01/2020 13:42

Expedição de Mandado.
20/01/2020 12:11

Juntada de Mandado
02/05/2019 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 09:43

Conclusos para despacho
13/09/2018 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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