08/07/2025 08:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.
08/07/2025 08:10

Conta Atualizada
08/07/2025 08:10

Realizado Cálculo de Liquidação
03/01/2025 18:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/01/2025 18:47

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:57

Homologado cálculo de contadoria
18/08/2024 21:57

Conclusos para despacho
18/08/2024 21:34

Juntada de Certidão
18/08/2024 19:40

Juntada de Certidão
22/02/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:52

Juntada de petição
31/01/2024 03:01

Publicado Intimação em 30/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 09:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
01/09/2023 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 14:33

Juntada de Certidão de juntada
21/08/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 20:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
17/08/2023 12:18

Realizado Cálculo de Liquidação
21/07/2023 07:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/07/2023 23:59.
06/06/2023 04:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:49

Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 05/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/05/2023 15:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2023 16:18

Outras Decisões
05/05/2023 17:09

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:52

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/09/2022 23:59.
07/10/2022 13:19

Juntada de petição
03/10/2022 15:38

Juntada de petição
19/09/2022 16:41

Juntada de petição
18/08/2022 22:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2021 11:29

Conclusos para despacho
13/11/2021 12:18

Decorrido prazo de IRACILDA RAMOS LOPES em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:18

Decorrido prazo de IRACILDA RAMOS LOPES em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 13:12

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
18/10/2021 08:58

Juntada de petição
15/10/2021 08:59

Juntada de Certidão
15/10/2021 00:00

Intimação

Advogados do autor: PATRÍCIO AGAPTO CARVALHO NETO – OAB MA 17421; CLEBER SILVA SANTOS – OAB MA 14506; JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES – OAB MA 14541; PAULO ROBERTO CRUZ COSTA – OAB MA 13908 DESPACHO Observa-se que a exequente deixou de recolher as custas judiciais, não tendo comprovado direito à gratuidade.

Como se sabe, a falta de cumprimento de decisão que determinou o recolhimento das custas judiciais tem como consequência o cancelamento da distribuição, a teor do art. 290, caput, do CPC.

A propósito, veja-se decisão do TJMA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NECESSIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS.

NÃO CONHECIMENTO.

I - O prazo para a oposição da impugnação inicia-se após efetuado o depósito depois de lavrado o termo de penhora e intimado o causídico para apresentação da impugnação, nos termos do § 1º do art. 475-J do CPC.

II - Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, deve ser determinada pelo Juízo o cancelamento da distribuição da impugnação ao cumprimento de sentença se não houver o recolhimento das custas processuais no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a intimação da parte impugnante ou de seu advogado.

III - Ausente o pagamento das custas da impugnação, não se conhece da mesma. (Processo nº 035307/2015 (172990/2015), 1ª Câmara Cível do TJMA, Rel.

Jorge Rachid Mubárack Maluf.

DJe 03.11.2015).No que concerne à intimação pessoal da parte (art. 290, CPC), dedicada ao recolhimento das custas processuais, não se afigura como necessária.

No mesmo sentido, o STJ: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO LEGAL.

DESERÇÃO.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1.

São devidas custas judiciais na fase de cumprimento de sentença, devendo o valor correspondente ser recolhido no prazo de 30 dias previsto no art. 257 do CPC, independentemente de intimação da parte, contados, sob pena de cancelamento da distribuição. 2.

Agravo regimental não provido. (AgRg nos EDcl no Recurso Especial nº 1.274.329/PR (2011/0205131-9), 3ª Turma do STJ, Rel.

Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 19.11.2015, DJe 30.11.2015).

Ante o exposto, determino o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento do pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 14 da Lei Estadual n. 9.109/2009 c/c art. 290 do CPC.

Cumpra-se.

Açailândia, datado e assinado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho.

Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública.
14/10/2021 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 23:43

Conclusos para despacho
18/09/2021 23:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/07/2021 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/07/2021 10:18

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:59

Declarada incompetência
15/04/2021 09:02

Juntada de petição
10/03/2021 17:19

Conclusos para despacho
10/03/2021 17:19

Juntada de termo
04/03/2021 10:25

Recebidos os autos
04/03/2021 10:25

Juntada de Petição (outras)
23/06/2020 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/06/2020 11:23

Juntada de termo
15/06/2020 17:21

Juntada de Certidão
26/05/2020 08:07

Decorrido prazo de IRACILDA RAMOS LOPES em 25/05/2020 23:59:59.
29/03/2020 16:58

Juntada de contrarrazões
26/03/2020 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2020 21:15

Juntada de Ato ordinatório
01/08/2019 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 31/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 10:12

Juntada de apelação
29/06/2019 02:48

Decorrido prazo de IRACILDA RAMOS LOPES em 28/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 11:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2019 14:05

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2019 15:37

Conclusos para decisão
20/10/2018 04:38

Decorrido prazo de IRACILDA RAMOS LOPES em 19/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 02:52

Decorrido prazo de IRACILDA RAMOS LOPES em 08/10/2018 23:59:59.
17/09/2018 00:14

Publicado Intimação em 17/09/2018.
14/09/2018 15:28

Juntada de cópia de dje
14/09/2018 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica
18/02/2018 21:59

Juntada de Ato ordinatório
18/02/2018 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/02/2018 23:59:59.
25/01/2018 16:16

Juntada de Petição de contestação
25/01/2018 15:36

Juntada de Petição de contestação
08/12/2017 00:46

Decorrido prazo de IRACILDA RAMOS LOPES em 07/12/2017 23:59:59.
16/11/2017 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica
16/11/2017 12:19

Expedição de Comunicação eletrônica
18/10/2017 17:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/10/2017 07:19

Conclusos para decisão
13/10/2017 07:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815721-48.2021.8.10.0040

Adail Jose Gomes

Cooperativa Mista Roma

Advogado: Barbara Willians Aguiar Rafael da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2021 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0800457-21.2020.8.10.0106

Raimundo Pereira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/04/2022 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0800457-21.2020.8.10.0106

Raimundo Pereira dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/09/2020 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0839284-91.2021.8.10.0001

J Goncalves dos Santos Filho &Amp; Cia LTDA

Claudileia dos Santos Pereira

Advogado: Antonia Feitosa Rodrigues de Goes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2021 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0804341-24.2017.8.10.0022

Municipio de Acailandia

Iracilda Ramos Lopes

Advogado: Cleber Silva Santos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/06/2020 11:24

Exibir Processo