TJMA - 0804341-24.2017.8.10.0022

04/03/2021 10:25

Baixa Definitiva

04/03/2021 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

04/03/2021 09:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/03/2021 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/03/2021 23:59:59.

24/02/2021 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/02/2021 23:59:59.

30/01/2021 02:58

Decorrido prazo de IRACILDA BATISTA RAMOS em 29/01/2021 23:59:59.

07/12/2020 01:38

Publicado Decisão (expediente) em 07/12/2020.

05/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

03/12/2020 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2020 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2020 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2020 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido

01/12/2020 16:08

Conclusos para decisão

23/06/2020 11:24

Recebidos os autos

23/06/2020 11:24

Conclusos para decisão

23/06/2020 11:24

Distribuído por sorteio