02/03/2022 10:24

Decorrido prazo de TAISE BORGES TEIXEIRA em 04/02/2022 23:59.
22/02/2022 20:56

Decorrido prazo de TAISE BORGES TEIXEIRA em 27/01/2022 23:59.
03/02/2022 14:23

Arquivado Definitivamente
03/02/2022 14:22

Juntada de Certidão
28/01/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2022 15:46

Juntada de diligência
24/01/2022 13:47

Expedição de Mandado.
24/01/2022 11:28

Juntada de Alvará
21/01/2022 13:45

Juntada de Certidão
20/01/2022 20:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 09:50

Conclusos para julgamento
20/01/2022 09:50

Juntada de Certidão
19/01/2022 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2022 22:24

Juntada de diligência
07/01/2022 15:45

Expedição de Mandado.
07/01/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2021 19:43

Conclusos para despacho
17/12/2021 15:56

Transitado em Julgado em 10/12/2021
13/12/2021 11:37

Decorrido prazo de TAISE BORGES TEIXEIRA em 10/12/2021 23:59.
25/11/2021 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 16:14

Juntada de diligência
13/11/2021 12:29

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/11/2021 23:59.
13/11/2021 12:29

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 09/11/2021 23:59.
09/11/2021 16:03

Juntada de petição
21/10/2021 10:34

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0800746-88.2021.8.10.0147 Embargante: B2W – COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Embargada: TAÍSE BORGES TEIXEIRA DECISÃO Vistos etc.

Dispensado o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO: Passo a apreciar os embargos de declaração interpostos em face de sentença, objetivando a alteração do comando sentencial exarado, com base em novas provas juntadas após o julgamento, em que alega mérito da questão. Ouvida a parte adversa, passo a seu exame.

Os embargos de declaração devem ser conhecidos, pois são tempestivos(as).

No entanto, os embargos não merecem prosperar uma vez que na decisão atacada não há omissão/contradição/obscuridade em seu contexto, sendo contemplada a analise das questões postas em sua integralidade.

A parte ré dispôs de prazo para o exercício do contraditório e ampla defesa e tinha direito de produzir as provas pertinentes até a fase a audiência, oportunidade em que exauriu-se a instrução, precluindo a oportunidade de produção de provas.

Ademais, não perfaz fato novo, posterior ao ato precitado, pelo contrário, faz referência a prova que devido a hipossuficiência da parte adversa, sempre teve o controle, porém não manejou tempestivamente.

Por outro lado, cabe destacar que os embargos de declaração servem para esclarecer ou sanar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida, e não para rediscussão do mérito.

Assim, deve ser rejeitado os embargos aclaratórios.

DISPOSITIVO: Por todo o exposto, não acolho os embargos de declaração, pelo que mantenho a sentença guerreada em todos os seus termos.

Int. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.
19/10/2021 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 14:48

Expedição de Mandado.
14/10/2021 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2021 15:57

Conclusos para decisão
08/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
05/09/2021 09:55

Decorrido prazo de TAISE BORGES TEIXEIRA em 02/09/2021 23:59.
26/08/2021 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 16:02

Juntada de diligência
19/08/2021 02:53

Decorrido prazo de TAISE BORGES TEIXEIRA em 17/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:34

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 02/08/2021 23:59.
02/08/2021 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2021 17:01

Juntada de diligência
02/08/2021 16:59

Expedição de Mandado.
02/08/2021 16:58

Juntada de Certidão
24/07/2021 09:06

Publicado Intimação em 16/07/2021.
24/07/2021 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
21/07/2021 18:20

Juntada de embargos de declaração
14/07/2021 13:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 13:54

Expedição de Mandado.
09/07/2021 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2021 09:32

Conclusos para julgamento
24/06/2021 09:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/06/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .
23/06/2021 08:29

Juntada de petição
18/06/2021 14:40

Juntada de contestação
13/05/2021 12:30

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2021 11:26

Juntada de Certidão
15/04/2021 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2021 17:37

Juntada de diligência
07/04/2021 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 16:38

Expedição de Mandado.
07/04/2021 16:35

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:35

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/06/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.
07/04/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 13:30

Conclusos para despacho
07/04/2021 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
02/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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