TJMA - 0800775-62.2019.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOEL RIBEIRO

CPF *04.***.*15-72

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 08:27

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 08:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 26/09/2023 08:25

    Juntada de termo

  • 26/09/2023 08:24

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 11:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 25/04/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 10:48

    Juntada de contrarrazões

  • 22/04/2023 08:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/04/2023 18:44

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 09/03/2023 13:37

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 02:34

    Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2023.

  • 09/03/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

  • 07/03/2023 19:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/03/2023 17:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 15:12

    Recurso Especial não admitido

  • 03/03/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 15:25

    Juntada de termo

  • 03/03/2023 14:47

    Juntada de contrarrazões

  • 16/02/2023 05:26

    Publicado Intimação em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 05:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 15:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 15:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 14/02/2023 15:24

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 20:16

    Juntada de recurso especial (213)

  • 27/01/2023 14:01

    Juntada de petição

  • 25/01/2023 22:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 22:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

  • 11/01/2023 14:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/01/2023 12:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2023 11:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 19/12/2022 15:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/12/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 07:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 08:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 24/11/2022 12:06

    Juntada de petição

  • 24/11/2022 08:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2022 10:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/07/2022 07:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/07/2022 18:43

    Juntada de contrarrazões

  • 19/07/2022 00:13

    Publicado Despacho (expediente) em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 15/07/2022 09:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 16:31

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/06/2022 16:29

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 15/06/2022 10:01

    Juntada de petição

  • 15/06/2022 00:03

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2022.

  • 15/06/2022 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 13/06/2022 08:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/06/2022 08:07

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 10:06

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

  • 06/06/2022 17:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/05/2022 02:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 10:10

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/05/2022 15:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/04/2022 12:16

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/04/2022 08:58

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/04/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 17:39

    Juntada de petição

  • 18/11/2021 13:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/11/2021 18:32

    Juntada de contrarrazões

  • 22/10/2021 01:29

    Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:00

    Intimação

      QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO Nº 0800775-62.2019.8.10.0001     APELANTE: JOEL RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHAO   RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE       DESPACHO   Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação da parte Agravada para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC.

    Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos.

    Publique-se e intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 20 de outubro de 2021.     Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator

  • 20/10/2021 17:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2021 13:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 08:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/09/2021 22:30

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 31/08/2021 15:06

    Juntada de petição

  • 24/08/2021 00:50

    Publicado Decisão (expediente) em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

  • 20/08/2021 15:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/08/2021 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2021 13:15

    Provimento por decisão monocrática

  • 27/07/2021 11:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/07/2021 11:44

    Juntada de parecer

  • 16/07/2021 14:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/07/2021 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2021 11:46

    Juntada de petição

  • 14/05/2021 00:05

    Publicado Decisão (expediente) em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 12/05/2021 12:40

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 12/05/2021 12:40

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/05/2021 12:40

    Juntada de documento

  • 12/05/2021 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 12/05/2021 10:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2021 10:39

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 10/05/2021 12:49

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/05/2021 12:25

    Juntada de parecer

  • 15/04/2021 17:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 08:10

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 08:10

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 08:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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