TJMA - 0814298-13.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRACA MARIA VILANOVA PALHANO DE ABREU

CPF *16.***.*17-91

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 15:37

    Juntada de termo

  • 26/09/2023 15:37

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 18/04/2023 10:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 18/04/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:31

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:30

    Juntada de contrarrazões

  • 15/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 07:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2023 18:57

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 04/04/2023 06:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2023 23:59.

  • 23/02/2023 14:37

    Juntada de petição

  • 16/02/2023 02:24

    Publicado Decisão (expediente) em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 14/02/2023 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2023 11:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2023 11:21

    Recurso Especial não admitido

  • 10/02/2023 08:11

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 08:11

    Juntada de termo

  • 09/02/2023 17:51

    Juntada de contrarrazões

  • 25/01/2023 14:52

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 25/01/2023 14:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

  • 10/01/2023 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/01/2023 08:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 10/01/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 09:46

    Juntada de recurso especial (213)

  • 07/12/2022 04:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2022 23:59.

  • 11/11/2022 10:04

    Juntada de petição

  • 11/11/2022 02:49

    Publicado Acórdão (expediente) em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 15:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/11/2022 14:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2022 11:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/10/2022 14:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2022 14:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/10/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2022 02:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/10/2022 23:59.

  • 05/10/2022 04:15

    Decorrido prazo de GRACA MARIA VILANOVA PALHANO DE ABREU em 04/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 08:48

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/09/2022 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2022 11:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 21/07/2022 11:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 21/07/2022 11:25

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 12/07/2022 09:34

    Juntada de petição

  • 12/07/2022 01:28

    Publicado Acórdão (expediente) em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 08/07/2022 14:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2022 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2022 16:52

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVADO) e não-provido

  • 13/06/2022 17:34

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/06/2022 17:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2022 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 12:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/05/2022 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2022 16:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/11/2021 17:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/11/2021 16:45

    Juntada de contrarrazões

  • 25/10/2021 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2021.

  • 23/10/2021 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 22/10/2021 00:00

    Intimação

      QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0814298-13.2020.8.10.0000   AGRAVANTE:              Estado do Maranhão PROCURADOR:          Dr.

    João Victor Holanda do Amaral AGRAVADA:                Graça Maria Vilanova Palhano de Abreu ADVOGADO:                Dr.

    Daniel Felipe Ramos Vale (OAB/MA 12789) e Dr.

    Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) RELATOR:                   Desembargador RICARDO DUAILIBE     DESPACHO   Em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, determino a intimação do Agravado para se manifestar, querendo, acerca dos termos do presente recurso, nos moldes do art. 1.021, §2º, do CPC.

    Após, com ou sem o cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos.

    Publique-se e intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, 20 de outubro de 2021.   Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator   A2

  • 21/10/2021 00:43

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 13:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/01/2021 13:06

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 04/12/2020 10:41

    Juntada de petição

  • 04/12/2020 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 03/12/2020 10:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2020 10:40

    Juntada de malote digital

  • 02/12/2020 13:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 13:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2020 15:52

    Provimento por decisão monocrática

  • 09/11/2020 17:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/11/2020 15:54

    Juntada de contrarrazões

  • 04/11/2020 11:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 04/11/2020 01:05

    Publicado Despacho (expediente) em 04/11/2020.

  • 04/11/2020 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 29/10/2020 13:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/10/2020 13:16

    Juntada de malote digital

  • 29/10/2020 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2020 12:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2020 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2020 01:18

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 11:27

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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