STJ - 0814298-13.2020.8.10.0000

15/09/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

15/09/2023 14:53

Transitado em Julgado em 15/09/2023

19/07/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/07/2023

18/07/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/07/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/07/2023

17/07/2023 20:10

Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial

15/05/2023 14:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

12/05/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/04/2023 14:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO