22/06/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 16:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 20/03/2023 23:59.
19/04/2023 16:12

Decorrido prazo de NATASSIA SILVA CRUZ em 15/03/2023 23:59.
10/04/2023 04:11

Publicado Intimação em 22/02/2023.
10/04/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2023 09:22

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:15

Recebidos os autos
15/02/2023 19:15

Juntada de decisão
07/12/2020 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
30/11/2020 14:47

Juntada de contrarrazões
20/11/2020 02:53

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 22:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 22:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 15:06

Juntada de Certidão
23/07/2020 11:57

Outras Decisões
02/07/2020 15:43

Juntada de Certidão
15/06/2020 22:57

Juntada de petição
10/06/2020 19:27

Juntada de petição
07/06/2020 04:28

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:27

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:27

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 01/06/2020 23:59:59.
07/06/2020 04:27

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 11:48

Conclusos para decisão
04/06/2020 11:47

Juntada de Certidão
02/06/2020 23:44

Juntada de apelação
24/04/2020 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 11:51

Indeferida a petição inicial
23/04/2020 09:24

Conclusos para julgamento
23/04/2020 09:24

Juntada de Certidão
13/03/2020 03:57

Decorrido prazo de GUILHERME NORONHA NOGUEIRA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 03:57

Decorrido prazo de RODRIGO JOSE RIBEIRO SOUSA em 12/03/2020 23:59:59.
05/02/2020 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 09:28

Juntada de Certidão
02/10/2019 19:54

Conclusos para decisão
02/10/2019 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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