TJMA - 0819959-09.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2024 21:32
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 09:31
Recebidos os autos
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21/03/2024 09:31
Juntada de despacho
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12/03/2021 08:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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11/03/2021 09:02
Juntada de Certidão
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03/03/2021 19:35
Juntada de petição
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14/12/2020 08:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/12/2020 08:35
Juntada de Ato ordinatório
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11/12/2020 13:20
Juntada de petição
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11/11/2020 11:08
Juntada de apelação cível
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20/10/2020 00:23
Publicado Intimação em 20/10/2020.
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20/10/2020 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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16/10/2020 09:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2020 09:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/10/2020 11:55
Julgado improcedente o pedido
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30/01/2019 11:28
Conclusos para decisão
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24/01/2019 19:53
Juntada de petição
-
24/01/2019 12:08
Juntada de petição
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24/01/2019 10:04
Juntada de petição
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24/01/2019 10:04
Juntada de petição
-
24/01/2019 10:04
Juntada de petição
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18/12/2018 08:13
Publicado Intimação em 18/12/2018.
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17/12/2018 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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14/12/2018 08:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2018 08:35
Expedição de Comunicação eletrônica
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07/12/2018 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2018 15:16
Conclusos para decisão
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26/10/2018 17:46
Juntada de petição
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26/10/2018 01:44
Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 25/10/2018 23:59:59.
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18/10/2018 12:38
Juntada de petição
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03/10/2018 00:13
Publicado Intimação em 03/10/2018.
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03/10/2018 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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01/10/2018 14:09
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/10/2018 14:00
Juntada de Ato ordinatório
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24/09/2018 10:38
Juntada de contestação
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01/08/2018 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/07/2018 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2017 09:43
Conclusos para despacho
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14/07/2017 00:47
Decorrido prazo de JOSE PEDRO SOUSA BOGEA em 13/07/2017 23:59:59.
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26/06/2017 10:16
Juntada de Petição de petição
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21/06/2017 00:06
Publicado Intimação em 21/06/2017.
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21/06/2017 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/06/2017 13:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2017 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2016 12:02
Conclusos para decisão
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20/05/2016 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2016
Ultima Atualização
01/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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