02/06/2023 10:16

Arquivado Definitivamente
02/06/2023 10:15

Transitado em Julgado em 16/12/2022
17/01/2023 07:39

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 16/12/2022 23:59.
17/01/2023 07:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/12/2022 23:59.
17/01/2023 07:39

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 06/12/2022 23:59.
21/11/2022 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2022 07:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/10/2022 08:22

Conclusos para julgamento
27/10/2022 08:21

Juntada de termo
27/10/2022 08:21

Juntada de Certidão
16/09/2022 11:38

Juntada de petição
04/12/2021 08:28

Decorrido prazo de OTILIA MARIA OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:27

Decorrido prazo de OTILIA MARIA OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59.
18/10/2021 18:00

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE MATÕES Rua Sérgio Pereira, s/n, Bairro Matadouro, Matões/MA.

E-mail: [email protected] Processo nº 0000409-27.2017.8.10.0098 Requerente: OTILIA MARIA OLIVEIRA Requerido: BANCO PAN S/A DESPACHO DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO: Para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do CPC/15: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. (sem grifos no original) Ora, observa-se que o advogado da parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré. Assim, INTIME-SE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição bancária demandada, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 76 do CPC/15.

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

DA JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO: Um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar comprovante de residência oficial em seu nome.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo nesta cidade, permite-se afirmar a completa ausência de competência deste juízo para processar e julgar a demanda.

Caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

A inércia em cumprir a determinação implicará indeferimento da inicial, à luz do art. 321 do CPC/15.

Após, em havendo liminar pendente de apreciação, VENHAM-ME os autos conclusos, para análise da medida de urgência.

Matões/MA, data do sistema.

Cínthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões
14/10/2021 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 15:55

Conclusos para despacho
24/03/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:51

Conclusos para despacho
11/12/2020 07:41

Juntada de petição
03/12/2020 11:03

Juntada de petição
10/11/2020 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2020 14:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/12/2020 14:50 Vara Única de Matões.
24/10/2020 09:57

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 23/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 13:51

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos
29/06/2020 16:06

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000786-40.2018.8.10.0105

Antonio Pereira da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Alexandre da Costa Silva Barbosa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/06/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802053-85.2021.8.10.0015

Condominio Prado Residence

Katia Regina Moreira Soeiro

Advogado: Judson Eduardo Araujo de Oliveira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2021 11:23

Exibir Processo

Processo nº 0803199-62.2021.8.10.0048

Maria da Piedade Ferreira Gomes

Parana Banco S/A

Advogado: Gerbson Frank Caldas Carvalho Aguiar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/09/2021 08:48

Exibir Processo

Processo nº 0806101-69.2020.8.10.0000

Joao Caitano de Sousa

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Antonio Pereira de Oliveira Junior

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/06/2020 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0000316-85.2012.8.10.0083

Maureci Monteiro Moreira

Telemar Norte Leste S/A

Advogado: Ulisses Cesar Martins de Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/07/2012 00:00

Exibir Processo