29/07/2021 14:51

Arquivado Definitivamente
29/07/2021 14:49

Juntada de Certidão
02/06/2021 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de São Luís.
02/06/2021 12:19

Realizado cálculo de custas
31/05/2021 12:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2021 12:48

Juntada de Ato ordinatório
31/05/2021 12:47

Juntada de Certidão
21/04/2021 06:10

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 02:57

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 07/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 10:58

Publicado Intimação em 26/03/2021.
26/03/2021 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818641-83.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA - MA6340-A, FERNANDO LUZ PEREIRA - MA9336-A REU: JOSANIEL DE JESUS MARTINS CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, Segunda-feira, 22 de Março de 2021.

RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnico Judiciário Matrícula: 103614
24/03/2021 21:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2021 12:45

Juntada de Ato ordinatório
22/03/2021 12:43

Transitado em Julgado em 03/03/2021
03/03/2021 07:30

Decorrido prazo de JOSANIEL DE JESUS MARTINS CARVALHO em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 06:57

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 02/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 06:57

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 02/03/2021 23:59:59.
05/02/2021 23:30

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0818641-83.2019.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) AUTOR: MOISES BATISTA DE SOUZA - OAB/MA 6340-A, FERNANDO LUZ PEREIRA - OAB/MA 9336-A REU: JOSANIEL DE JESUS MARTINS CARVALHO DECISÃO: Trata-se de recurso de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de em face da sentença de ID.28696120, arguindo contradição por ter sido declarada a rescisão do contrato objeto da lide, sem haver pedido neste sentido.

Relata que com a rescisão do contrato, o embargante/autor não poderá cobrar possível saldo remanescente em desfavor do devedor, o que lhe causará prejuízo de difícil reparação.

Eis o relatório.

Decido.

Os Embargos de Declaração constituem-se em meio de impugnação cabível quando houver vícios, que de tão graves, inviabilizem a prestação jurisdicional.

Com efeito, o recurso acima comentado se presta a combater obscuridade, contradição ou omissão existente nos provimentos jurisdicionais de cunho decisório.

A propósito, cumpre mencionar que reconhecida a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, é preciso acolher o recurso.

No caso vertente, forçoso o acolhimento parcial do presente declaratório.

Vejamos, a rescisão relação contratual existente entre as partes é consequência do inadimplemento e da consolidação da propriedade do bem, razão pela qual foi reconhecida na sentença vergastada.

Ocorre que deve ser rescindida a avença entabulada entre as partes somente no ponto que instituiu a alienação fiduciária em garantia, visto que na hipótese de remanescer débito após a venda do bem, a diferença poderá ser objeto de cobrança em demanda específica.

Isso posto, conheço dos embargos de declaração e os acolho em parte para fazer integrar no conteúdo da decisão atacada: “como consequência lógica desta sentença, considera-se como rescindida a avença entabulada entre as partes somente no ponto que instituiu a alienação fiduciária em garantia, posto que, na hipótese do preço obtido com a venda ser insuficiente para a satisfação do crédito existente, remanesce o débito da parte ré quanto a diferença, que poderá ser objeto de cobrança em demanda específica”.

Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão.

Cumpra-se.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz de Direito de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível de São Luís.148064
03/02/2021 13:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 08:27

Outras Decisões
23/05/2020 10:54

Decorrido prazo de JOSANIEL DE JESUS MARTINS CARVALHO em 08/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 10:37

Decorrido prazo de MOISES BATISTA DE SOUZA em 19/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 01:32

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 01:14

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 08/05/2020 23:59:59.
13/03/2020 16:57

Conclusos para decisão
12/03/2020 17:37

Juntada de embargos de declaração
05/03/2020 00:19

Publicado Intimação em 05/03/2020.
05/03/2020 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/03/2020 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2020 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 10:23

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 11:52

Conclusos para julgamento
02/03/2020 11:52

Juntada de Certidão
28/02/2020 19:05

Decorrido prazo de JOSANIEL DE JESUS MARTINS CARVALHO em 27/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 15:50

Juntada de petição
03/02/2020 15:43

Juntada de diligência
03/02/2020 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 09:08

Juntada de diligência
17/01/2020 12:36

Expedição de Mandado.
16/01/2020 17:39

Juntada de Mandado
03/12/2019 10:17

Juntada de Ato ordinatório
26/11/2019 02:05

Decorrido prazo de FERNANDO LUZ PEREIRA em 22/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 11:13

Juntada de petição
13/11/2019 11:32

Juntada de petição
04/11/2019 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2019 17:12

Juntada de Ato ordinatório
12/10/2019 00:36

Decorrido prazo de JOSANIEL DE JESUS MARTINS CARVALHO em 11/10/2019 23:59:59.
21/09/2019 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2019 14:15

Juntada de diligência
24/05/2019 12:09

Juntada de bloqueio RENAJUD
22/05/2019 12:47

Expedição de Mandado.
22/05/2019 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2019 09:58

Concedida a Medida Liminar
06/05/2019 16:30

Conclusos para decisão
06/05/2019 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
25/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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