TJMA - 0000076-57.2019.8.10.0146

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO ALVES DE SOUSA

CPF *02.***.*02-62

Advogados

FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB: 6913/PI

CPF *26.***.*17-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA KATIUSSA DA CONCEICAO MAGALHAES

CPF *61.***.*08-68

ALDAIRES PONTES LOPES

CPF *78.***.*11-00

MARIA GORETE CARDOSO LUNA

CPF *58.***.*29-20

EUSIMAR DA SILVA

CPF *78.***.*30-97

RAIMUNDA FERNANES DA SILVA LIMA, VULGO "NEGA"

GARDENE DA SILVA SOUZA

CPF *03.***.*31-44

ROSIEL ALVES DA SILVA

MARIA DA PAZ CONCEICAO SILVA

CPF *22.***.*98-34

LUCINETE SILVA ABREU

CPF *67.***.*55-49

MICHELLY GEIZYLLENE LOPES SILVA

CPF *14.***.*40-74

CASTRO ASSIS SILVA

CPF *83.***.*16-15

ROMARIO DA SILVA SANTOS

CPF *02.***.*59-48

MARIA EVA DE ALENCAR DA SILVA

CPF *80.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:42

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 16/07/2025 11:23

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 11:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 16/07/2025 11:23

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 16/07/2025 00:48

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2025 23:59.

  • 24/06/2025 00:59

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 23/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 09:10

    Juntada de petição

  • 04/06/2025 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/06/2025 07:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/06/2025 07:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/06/2025 22:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 13:07

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.***.***/0001-85 (APELANTE) e RAIMUNDO ALVES DE SOUSA - CPF: *02.***.*02-62 (APELADO) e provido em parte

  • 23/05/2025 11:43

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 10:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/05/2025 13:48

    Juntada de parecer do ministério público

  • 05/05/2025 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 10:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 29/04/2025 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (CCRI)

  • 29/04/2025 10:28

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 29/04/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 11:22

    Conclusos para despacho do revisor

  • 28/04/2025 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

  • 07/03/2025 15:41

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 08/01/2025 10:07

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 18/06/2024 10:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/06/2024 18:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/06/2024 13:55

    Juntada de documento

  • 14/06/2024 12:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 14/06/2024 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 15:34

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/05/2024 09:03

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

  • 16/04/2024 10:45

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/04/2024 09:26

    Juntada de parecer

  • 08/04/2024 13:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2024 10:30

    Juntada de contrarrazões

  • 21/03/2024 00:19

    Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2024.

  • 21/03/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 20/03/2024 11:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/03/2024 17:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2024 14:18

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 19/03/2024 11:00

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/03/2024 11:05

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 14/03/2024 11:05

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/03/2024 11:03

    Juntada de documento

  • 14/03/2024 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/03/2024 11:23

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 12/03/2024 09:44

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 12/03/2024 09:43

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/03/2024 23:59.

  • 19/02/2024 16:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2024 11:07

    Juntada de contrarrazões

  • 19/02/2024 11:06

    Juntada de apelação / remessa necessária

  • 08/02/2024 12:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/02/2024 11:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 11:48

    Juntada de despacho

  • 19/09/2023 15:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

  • 19/09/2023 15:05

    Juntada de termo

  • 19/09/2023 12:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 15:50

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 22:34

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 10:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/09/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 00:10

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 15/08/2023 00:09

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SOUSA em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 12:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/08/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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