24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
07/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 13:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA BRITO DINIZ em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:12

Decorrido prazo de RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 22:32

Juntada de petição
09/04/2025 13:22

Juntada de termo
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 11:15

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
03/04/2025 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2025 01:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:07

Juntada de petição
21/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/07/2024 23:59.
13/05/2024 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/02/2024 12:09

Juntada de petição
06/02/2024 12:48

Juntada de termo de juntada
02/02/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2024 11:23

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
16/01/2024 15:06

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
31/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:49

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:01

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2023 05:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
25/07/2023 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:59

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:59

Juntada de protocolo
28/04/2023 14:52

Juntada de ato ordinatório
25/01/2023 08:32

Juntada de Certidão
10/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
03/10/2022 12:02

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 23:39

Conclusos para despacho
12/12/2021 15:21

Juntada de petição
09/10/2021 11:17

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
07/10/2021 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/02/2021 08:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 13:34

Juntada de Certidão
09/02/2021 18:45

Juntada de petição
05/02/2021 23:09

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 23:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

PROC. 0803049-33.2019.8.10.0022 Requerente : PEDRO OLIVEIRA DE FRANCA Advogados do Requerente: RAISSSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - OAB MA 6266 ; THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - OAB MA 9487 - JAMILA FECURY CERQUEIRA - OAB MA 12243 Requerido(a): MUNICIPIO DE ACAILANDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes com finalidade de indicação das provas que pretendem produzir para comprovar suas alegações, demonstrando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias.

Ato contínuo, intime-se o MP para intervenção, caso entenda haver interesse.

Em seguida, autos conclusos para exame.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente.

José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
03/02/2021 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/01/2021 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 10:31

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:22

Juntada de termo
03/09/2020 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/09/2020 11:39

Declarada incompetência
29/04/2020 23:20

Conclusos para decisão
29/04/2020 23:20

Juntada de termo
29/04/2020 18:41

Juntada de protocolo
29/04/2020 18:39

Juntada de petição
06/04/2020 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2020 16:44

Juntada de Ato ordinatório
28/02/2020 16:01

Juntada de Certidão
05/02/2020 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/02/2020 23:59:59.
14/11/2019 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2019 09:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/07/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2019 17:30

Conclusos para decisão
09/07/2019 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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