05/11/2021 18:14

Baixa Definitiva
05/11/2021 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/11/2021 18:13

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2021 05:54

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LIMA FILHO em 03/11/2021 23:59.
22/10/2021 03:03

Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2021.
22/10/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802765-30.2015.8.10.0001 SÃO LUÍS APELANTE:              José de Ribamar Lima Filho ADVOGADO:            Dr.

Marcos Aurélio Silva Gomes (OAB/MA 14348) APELADO:                 Estado do Maranhão PROCURADOR:       Dr.

Romário José Lima Escórcio RELATOR:                Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por José de Ribamar Lima Filho contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA que, nos autos da Ação para Reclassificação e Promoção em Ressarcimento por Preterição, julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, dada a ocorrência da prescrição. Após este E.

Tribunal de Justiça ter negado provimento ao Apelo interposto, o Agravante, por meio da petição de Id. nº. 8061575, pugna pelo sobrestamento do feito até o julgamento do Recurso Especial e Extraordinário, com posterior novo julgamento da demanda. Ocorre, contudo, que os citados recursos já foram julgados, sendo mantido o entendimento adotado por esta E.

Corte de Justiça. Dessa forma, considerando que não consta nos autos a juntada de outro recurso interposto pelas partes, determino o retorno dos presentes autos à Coordenadoria da Quinta Câmara Cível deste Tribunal de modo que, na ausência de interposição de recurso, seja certificado o trânsito em julgado e, nesta hipótese, sejam os autos arquivados. Publique-se e Intimem-se.

Cumpra-se. São Luís (MA), 19 de outubro de 2021. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator (A9)
20/10/2021 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 11:01

Conclusos para despacho
02/10/2020 09:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/10/2020 22:39

Juntada de petição
10/09/2020 00:09

Publicado Acórdão (expediente) em 10/09/2020.
10/09/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020
04/09/2020 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 17:39

Conhecido o recurso de JOSE DE RIBAMAR LIMA FILHO - CPF: *54.***.*03-87 (APELANTE) e não-provido
24/08/2020 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado
19/08/2020 11:44

Juntada de petição
12/08/2020 19:24

Juntada de petição
30/07/2020 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2020 11:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/06/2020 12:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/06/2020 16:27

Juntada de parecer do ministério público
28/04/2020 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 16:22

Recebidos os autos
20/04/2020 16:22

Conclusos para decisão
20/04/2020 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
19/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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