TJMA - 0803984-05.2021.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 19:20
Arquivado Definitivamente
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09/02/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 08/02/2024 23:59.
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31/01/2024 04:39
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:55
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 21:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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15/01/2024 17:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2024 17:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/01/2024 22:48
Recebidos os autos
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07/01/2024 22:48
Juntada de decisão
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10/08/2022 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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06/05/2022 21:06
Juntada de contrarrazões
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05/05/2022 10:54
Juntada de petição
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17/02/2022 03:05
Decorrido prazo de ROSA MARIA DOS SANTOS DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
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05/02/2022 18:17
Juntada de recurso inominado
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29/01/2022 08:57
Publicado Intimação em 21/01/2022.
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29/01/2022 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
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17/01/2022 10:07
Juntada de Certidão
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14/01/2022 08:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/01/2022 08:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/01/2022 18:04
Julgado procedente o pedido
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02/01/2022 12:23
Conclusos para julgamento
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01/01/2022 13:44
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 13:52 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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30/11/2021 14:01
Juntada de protocolo
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22/11/2021 22:31
Juntada de réplica à contestação
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22/11/2021 11:12
Juntada de contestação
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20/11/2021 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
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20/11/2021 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.
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26/10/2021 21:37
Juntada de protocolo
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26/10/2021 09:55
Juntada de Certidão
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26/10/2021 01:59
Publicado Intimação em 26/10/2021.
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26/10/2021 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
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22/10/2021 09:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/10/2021 09:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/10/2021 09:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 13:52 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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28/09/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2021 08:50
Conclusos para despacho
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16/09/2021 11:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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16/08/2021 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2021
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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