25/08/2021 10:03

Arquivado Definitivamente
25/08/2021 10:02

Transitado em Julgado em 11/05/2021
12/05/2021 07:07

Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA em 11/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:29

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819797-72.2020.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: AUREA PEREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA OAB/MA 5152 REU: GILBERVAN PINHEIRO PINTO SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora, AUREA PEREIRA SILVA, ajuizou ação em face de GILBERVAN PINHEIRO PINTO, ambos devidamente qualificados nos autos.

Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo (Id 40376770), esta deixou transcorrer o prazo para o pagamento das custas.

Este é o relatório.

Decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos.

Publique-se.

Registre-se e intime-se.

São Luís - MA, 12 de abril de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital.
15/04/2021 20:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 11:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/03/2021 14:04

Conclusos para despacho
22/02/2021 11:02

Juntada de Certidão
14/02/2021 01:30

Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA em 12/02/2021 06:00:00.
09/02/2021 00:22

Publicado Intimação em 09/02/2021.
08/02/2021 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0819797-72.2020.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE AUTOR: AUREA PEREIRA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA - OAB/MA 5152 REU: GILBERVAN PINHEIRO PINTO DESPACHO Vistos em correição.

Analisando os autos, verifica-se que a parte autora realizou o pagamento das custas após o prazo legal.

Face ao decurso do tempo, intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas anexar as demais parcelas das custas processuais.

Findo o prazo, voltem os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 28 de janeiro de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
05/02/2021 08:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 13:58

Juntada de petição
23/08/2020 03:13

Conclusos para despacho
12/08/2020 09:39

Juntada de Certidão
08/08/2020 01:22

Decorrido prazo de JOSE FRANKLIN SKEFF SEBA em 07/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 16:54

Conclusos para despacho
15/07/2020 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2020

Ultima Atualização
16/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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