19/04/2022 09:35

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 09:34

Transitado em Julgado em 09/03/2022
18/02/2022 12:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA NASCIMENTO em 07/02/2022 23:59.
20/12/2021 11:50

Juntada de petição
14/12/2021 12:23

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0865641-84.2016.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO MOURA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOELTON MARCAN ROCHA MORAES - MA11249 RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) S E N T E N Ç A Vistos, Raimundo Moura Nascimento ingressou com a presente Ação ordinária de conhecimento, em face do Estado do Maranhão, todos qualificados nos autos.

Este juízo proferiu despacho determinando que a parte requerente emendasse a inicial, juntando aos autos o ato de promoção do autor a 3º Sargento da PM, documento indispensável para o prosseguimento da ação.

Nos autos, a parte autora se manifestou com a juntada de contracheque. É o relatório.

Fundamento e decido.

Analisando detalhadamente os autos, observa-se que a parte autora não cumpriu com a determinação do despacho, pois tão somente efetuou a juntada de contracheque, sem juntar o ato de promoção ao cargo de 3º Sargento da PM.

Assim, se faz necessário a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Isso posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I, do CPC/2015.

Custas na forma da lei.

P.R.I e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
11/12/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2021 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 15:56

Indeferida a petição inicial
24/11/2021 09:41

Conclusos para despacho
23/11/2021 17:34

Juntada de petição
27/10/2021 01:39

Publicado Intimação em 27/10/2021.
27/10/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0865641-84.2016.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO MOURA NASCIMENTO RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE REQUERIDA, CONFORME 53942023 - Despacho São Luís, 25 de outubro de 2021. VANDA CRISTINA PEREIRA SODRE Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.

A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.

Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.

Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.

Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo.
25/10/2021 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 07:14

Conclusos para despacho
03/08/2021 07:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
03/08/2021 07:14

Juntada de Certidão
13/06/2020 06:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA NASCIMENTO em 08/06/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 10:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8
19/12/2019 16:35

Conclusos para julgamento
19/12/2019 16:33

Juntada de Certidão
10/12/2019 12:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA NASCIMENTO em 09/12/2019 23:59:59.
27/11/2019 17:33

Juntada de petição
22/11/2019 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2019 10:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 19:34

Conclusos para despacho
19/11/2019 19:34

Juntada de Certidão
19/11/2019 02:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO MOURA NASCIMENTO em 18/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 10:30

Juntada de petição
29/10/2019 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2019 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 09:22

Conclusos para despacho
31/10/2018 02:07

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 30/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 00:21

Publicado Intimação em 08/10/2018.
05/10/2018 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2018 10:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
15/06/2018 14:05

Conclusos para julgamento
20/04/2018 17:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Maranhão em 19/04/2018 23:59:59.
20/02/2018 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica
16/02/2018 15:29

Juntada de Certidão
15/11/2017 00:46

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 14/11/2017 23:59:59.
27/10/2017 00:07

Publicado Intimação em 27/10/2017.
27/10/2017 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2017 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2017 10:36

Juntada de Certidão
25/08/2017 00:40

Decorrido prazo de JOELTON MARCAN ROCHA MORAES em 24/08/2017 23:59:59.
18/08/2017 10:01

Juntada de Petição de contestação
03/08/2017 00:13

Publicado Intimação em 03/08/2017.
03/08/2017 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2017 17:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2017 17:07

Expedição de Comunicação eletrônica
16/02/2017 09:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2016 17:15

Conclusos para decisão
30/11/2016 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
13/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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